Apelação Cível 0507920-61.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Partes do Processo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

UNIMED

Terceiro

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

RUTE SILVA ANTUNES SANTANA

CPF

Reu

FLAVIO ANTUNES SANTANA

CPF

Reu

ROBERTA SILVA ANTUNES SANTANA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTA SILVA ANTUNES SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 08:41

Baixa Definitiva

28/05/2024, 08:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/05/2024, 08:41

Juntada de certidão

28/05/2024, 08:40

Decorrido prazo de RUTE SILVA ANTUNES SANTANA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de QUALICORP S.A. em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de ROBERTA SILVA ANTUNES SANTANA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de FLAVIO ANTUNES SANTANA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:40

Publicado Acórdão em 06/05/2024.

04/05/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 04:04

Conhecido o recurso de QUALICORP S.A. - CNPJ: 11.992.680/0001-93 (APELANTE) e não-provido

02/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 17:46

Conhecido o recurso de QUALICORP S.A. - CNPJ: 11.992.680/0001-93 (APELANTE) e não-provido

29/04/2024, 17:05

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2024, 16:53

Todas as movimentações(35)

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 08:41

Baixa Definitiva

28/05/2024, 08:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/05/2024, 08:41

Juntada de certidão

28/05/2024, 08:40

Decorrido prazo de RUTE SILVA ANTUNES SANTANA em 27/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/05/2024, 13:40

Acórdão

•29/04/2024, 17:05

28/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de QUALICORP S.A. em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de ROBERTA SILVA ANTUNES SANTANA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de FLAVIO ANTUNES SANTANA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:40

Publicado Acórdão em 06/05/2024.

04/05/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 04:04

Conhecido o recurso de QUALICORP S.A. - CNPJ: 11.992.680/0001-93 (APELANTE) e não-provido

02/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 17:46

Conhecido o recurso de QUALICORP S.A. - CNPJ: 11.992.680/0001-93 (APELANTE) e não-provido

29/04/2024, 17:05

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:22

Incluído em pauta para 22/04/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

10/04/2024, 18:09

Solicitado dia de julgamento

04/04/2024, 18:49

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2023, 08:27

Juntada de Petição de Apelacao Civel N 05079206120188050150 Parecer ministerial

27/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:38

Decorrido prazo de QUALICORP S.A. em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:15

Publicado Despacho em 18/10/2023.

19/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

17/10/2023, 11:34

Juntada de certidão

17/10/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:47

Conclusos #Não preenchido#

02/06/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:41

Recebidos os autos

02/06/2023, 16:20

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 16:19

Despacho

•17/10/2023, 08:30

Despacho

•16/10/2023, 15:47

Sentença

•17/04/2023, 11:52

Despacho

•13/03/2023, 11:27

Despacho

•13/03/2023, 11:23

Despacho

•15/02/2023, 12:12

Despacho

•18/10/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•06/06/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 15:17

Despacho

•24/05/2019, 11:18

Despacho

•15/02/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 11:40

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 17:34

Todos os documentos(16)

Acórdão

•02/05/2024, 13:40

Acórdão

•29/04/2024, 17:05

Despacho

•17/10/2023, 08:30

Despacho

•16/10/2023, 15:47

Sentença

•17/04/2023, 11:52

Despacho

•13/03/2023, 11:27

Despacho

•13/03/2023, 11:23

Despacho

•15/02/2023, 12:12

Despacho

•18/10/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•06/06/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 15:17

Despacho

•24/05/2019, 11:18

Despacho

•15/02/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 11:40

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 17:34

Decisão

•31/08/2018, 15:07