Embargos de Declaração Cível 8005978-69.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Gab Desa Marielza Brandao Franco

Partes do Processo

JOSAFA DA COSTA SANTANA

CPF

Autor

JOSE ALBERTO DE CARVALHO FERRAZ FILHO

CPF

Autor

JOSE APARECIDO CLEMENTINO PEREIRA

CPF

Autor

JOSE BASTOS DO REGO

CPF

Autor

JOSE BOAVENTURA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO

OAB/BA 8708·CPF·Representa: Autor

RENATA LOBO QUADROS

OAB/BA 19594·CPF·Representa: Autor

KARLA ROCHA DA SILVA

Representa: Réu

ERIKA CASSINELLI PALMA

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JOSAFA DA COSTA SANTANA

CPF

Autor

JOSE ALBERTO DE CARVALHO FERRAZ FILHO

CPF

Autor

JOSE APARECIDO CLEMENTINO PEREIRA

CPF

Autor

JOSE BASTOS DO REGO

CPF

Autor

JOSE BOAVENTURA SANTOS

CPF

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS BARROS

CPF

Autor

JOAO GUALBERTO GOMES DE ALMEIDA

CPF

Autor

JORGE CARLOS BARBOSA DE MENEZES

CPF

Autor

JORGE DE OLIVEIRA MARTINS FILHO

CPF

Autor

JORGE LUIZ CAETANO REGO LOPES

CPF

Autor

JORGE MARTINS BARBOSA

CPF

Autor

JORIVALDO TAVEIRA

CPF

Autor

JOAO JURADO

CPF

Autor

JOAO LUIZ PAVELOSKI

CPF

Autor

JEOVAN PORTELLA DE JESUS

CPF

Autor

FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE CARLOS BARBOSA DE MENEZES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de JEOVAN PORTELLA DE JESUS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOAO LUIZ PAVELOSKI em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOAO JURADO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO GOMES DE ALMEIDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSE BASTOS DO REGO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO CLEMENTINO PEREIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO FERRAZ FILHO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSAFA DA COSTA SANTANA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de JORIVALDO TAVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de JORGE MARTINS BARBOSA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAETANO REGO LOPES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de JORGE DE OLIVEIRA MARTINS FILHO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSE BOAVENTURA SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de JORGE CARLOS BARBOSA DE MENEZES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de JEOVAN PORTELLA DE JESUS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOAO LUIZ PAVELOSKI em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOAO JURADO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO GOMES DE ALMEIDA em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 08:10

Decisão

•31/10/2024, 19:09

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSE BASTOS DO REGO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO CLEMENTINO PEREIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO FERRAZ FILHO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSAFA DA COSTA SANTANA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de JORIVALDO TAVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de JORGE MARTINS BARBOSA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAETANO REGO LOPES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de JORGE DE OLIVEIRA MARTINS FILHO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSE BOAVENTURA SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS BARROS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 01:15

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 07:56

Baixa Definitiva

04/11/2024, 07:56

Embargos de declaração não acolhidos

31/10/2024, 19:09

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO GOMES DE ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOAO LUIZ PAVELOSKI em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOAO JURADO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de JORIVALDO TAVEIRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de JORGE MARTINS BARBOSA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAETANO REGO LOPES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de JORGE DE OLIVEIRA MARTINS FILHO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de JORGE CARLOS BARBOSA DE MENEZES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de JEOVAN PORTELLA DE JESUS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS BARROS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE BOAVENTURA SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE BASTOS DO REGO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO CLEMENTINO PEREIRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO FERRAZ FILHO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSAFA DA COSTA SANTANA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSAFA DA COSTA SANTANA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JORIVALDO TAVEIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JORGE MARTINS BARBOSA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAETANO REGO LOPES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JORGE DE OLIVEIRA MARTINS FILHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JORGE CARLOS BARBOSA DE MENEZES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JEOVAN PORTELLA DE JESUS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO LUIZ PAVELOSKI em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO JURADO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO GOMES DE ALMEIDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS BARROS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE BOAVENTURA SANTOS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE BASTOS DO REGO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO CLEMENTINO PEREIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO FERRAZ FILHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 06:13

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 05:44

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de contra-razões

25/07/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:53

Conclusos #Não preenchido#

02/04/2024, 10:01

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2024, 16:24

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2024, 11:45

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:10

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:12

Decorrido prazo de JOSE BOAVENTURA SANTOS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS BARROS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de JORGE DE OLIVEIRA MARTINS FILHO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAETANO REGO LOPES em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de JORGE MARTINS BARBOSA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de JORIVALDO TAVEIRA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOSAFA DA COSTA SANTANA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO FERRAZ FILHO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO CLEMENTINO PEREIRA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOSE BASTOS DO REGO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de JEOVAN PORTELLA DE JESUS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de JORGE CARLOS BARBOSA DE MENEZES em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOAO LUIZ PAVELOSKI em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO GOMES DE ALMEIDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOAO JURADO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 00:29

Publicado Decisão em 02/08/2022.

03/08/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 05:07

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2022, 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/08/2022, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

01/08/2022, 11:36

Juntada de certidão

01/08/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 10:02

Declarada incompetência

27/07/2022, 09:25

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS BARROS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO CLEMENTINO PEREIRA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOSE BASTOS DO REGO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOSE BOAVENTURA SANTOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de JORIVALDO TAVEIRA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOSAFA DA COSTA SANTANA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO FERRAZ FILHO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOAO JURADO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOAO LUIZ PAVELOSKI em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de JEOVAN PORTELLA DE JESUS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de JORGE CARLOS BARBOSA DE MENEZES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de JORGE DE OLIVEIRA MARTINS FILHO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAETANO REGO LOPES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de JORGE MARTINS BARBOSA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO GOMES DE ALMEIDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 00:06

Conclusos #Não preenchido#

25/05/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 15:20

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 14:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/05/2022, 13:32

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2022, 09:01

Conclusos #Não preenchido#

25/01/2022, 12:23

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 12:23

Despacho

•24/07/2024, 14:36

Despacho

•23/07/2024, 15:53

Decisão

•01/08/2022, 10:02

Decisão

•27/07/2022, 09:25

Despacho

•17/05/2022, 14:44

Despacho

•17/05/2022, 13:31