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Interdito ProibitorioReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Interdito Proibitório · 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

MARIA DO CARMO SANTANA

CPF

Autor

REGINALDO TRINDADE DE SOUZA

CPF

Autor

MARCELA CARMO CARIBE RIBEIRO

Reu

MARCELA CARMO CARIBE RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELE VIEIRA KUNZ DA SILVA

OAB/BA 39716·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE JESUS BRANHA GOMES

OAB/BA 44252·CPF·Representa: Autor

MARIANA RODRIGUES DE SOUZA DA COSTA PINTO

OAB/BA 54721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

14/05/2026, 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/05/2026, 18:09

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 14/05/2026 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

14/05/2026, 10:37

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTANA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de REGINALDO TRINDADE DE SOUZA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de GISELE VIEIRA KUNZ DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS BRANHA GOMES em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 13:21

Publicado Intimação em 05/07/2024.

21/04/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 09:48

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA

10/04/2026, 14:21

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

14/05/2026, 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/05/2026, 18:09

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 14/05/2026 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

14/05/2026, 10:37

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTANA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:11

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 15:35

Despacho

•15/10/2025, 17:09

Decorrido prazo de REGINALDO TRINDADE DE SOUZA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de GISELE VIEIRA KUNZ DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS BRANHA GOMES em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 13:21

Publicado Intimação em 05/07/2024.

21/04/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 09:48

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA

10/04/2026, 14:21

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 14/05/2026 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

10/04/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS BRANHA GOMES em 06/12/2024 23:59.

03/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de GISELE VIEIRA KUNZ DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:30

Publicado Intimação em 05/11/2024.

03/04/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS BRANHA GOMES em 07/02/2025 23:59.

02/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de GISELE VIEIRA KUNZ DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

02/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES DA COSTA PINTO DE CARVALHO em 07/02/2025 23:59.

02/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 24/01/2025.

01/03/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 22:38

Decorrido prazo de GISELE VIEIRA KUNZ DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 19:24

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS BRANHA GOMES em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 19:24

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES DA COSTA PINTO DE CARVALHO em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 19:24

Publicado Intimação em 17/03/2025.

26/02/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

26/02/2026, 14:48

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS BRANHA GOMES em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES DA COSTA PINTO DE CARVALHO em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de GISELE VIEIRA KUNZ DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de GISELE VIEIRA KUNZ DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

21/02/2026, 23:26

Decorrido prazo de GISELE VIEIRA KUNZ DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

21/02/2026, 23:24

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES DA COSTA PINTO DE CARVALHO em 21/03/2025 23:59.

21/02/2026, 23:24

Decorrido prazo de GISELE VIEIRA KUNZ DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

21/02/2026, 23:09

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES DA COSTA PINTO DE CARVALHO em 21/03/2025 23:59.

21/02/2026, 23:09

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS BRANHA GOMES em 21/03/2025 23:59.

21/02/2026, 23:09

Publicado Intimação em 14/03/2025.

21/02/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/02/2026, 22:42

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES DA COSTA PINTO DE CARVALHO em 02/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:23

Decorrido prazo de GISELE VIEIRA KUNZ DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:23

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS BRANHA GOMES em 02/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:23

Decorrido prazo de GISELE VIEIRA KUNZ DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES DA COSTA PINTO DE CARVALHO em 02/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS BRANHA GOMES em 02/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.

18/02/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 18:40

Não Concedida a Medida Liminar

07/01/2026, 15:35

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES DA COSTA PINTO DE CARVALHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:14

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS BRANHA GOMES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:06

Decorrido prazo de GISELE VIEIRA KUNZ DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:06

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 21:14

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 21:14

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 17:34

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 17:33

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 12:37

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 14:41

Publicado Intimação em 25/07/2025.

31/07/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

31/07/2025, 03:10

Publicado Intimação em 25/07/2025.

31/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

31/07/2025, 03:10

Publicado Intimação em 25/07/2025.

31/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

31/07/2025, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:34

Suscitado Conflito de Competência

22/07/2025, 11:55

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2025, 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 16:01

Audiência Justificação Prévia realizada conduzida por 07/05/2025 11:00 em/para 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

08/05/2025, 13:35

Juntada de certidão

27/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:45

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:01

Audiência Justificação Prévia designada conduzida por 07/05/2025 11:00 em/para 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

24/03/2025, 10:59

Audiência Instrução e Julgamento convertida em diligência conduzida por 01/04/2025 09:40 em/para 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

24/03/2025, 10:58

Juntada de certidão

13/03/2025, 14:20

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 01/04/2025 09:40 em/para 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

13/03/2025, 14:18

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:00

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:11

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:08

Audiência Justificação Prévia designada conduzida por 19/03/2025 11:30 em/para 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

22/01/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 18:44

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Reginaldo Trindade De Souza Advogado: Luciana De Jesus Branha Gomes (OAB:BA44252) Advogado: Gisele Vieira Kunz Da Silva (OAB:BA39716) Requerente: Maria Do Carmo Santana Advogado: Gisele Vieira Kunz Da Silva (OAB:BA39716) Advogado: Luciana De Jesus Branha Gomes (OAB:BA44252) Requerido: Marcela Carmo Caribé Ribeiro Advogado: Mariana Rodrigues Da Costa Pinto De Carvalho (OAB:BA54721) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8006722-13.2024.8.05.0080 Classe - Assunto: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - [Esbulho / Turbação / Ameaça, Tutela de Urgência] Pólo Ativo: REQUERENTE: REGINALDO TRINDADE DE SOUZA, MARIA DO CARMO SANTANA Pólo Passivo: REQUERIDO: MARCELA CARMO CARIBÉ RIBEIRO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte autora acerca do(a) documento/petição/certidão de ID 465520719, no prazo de 15 (quinze) dias. Feira de Santana/BA, 1 de novembro de 2024. Danilo Andrade Santana Subescrivão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8006722-13.2024.8.05.0080 Interdito Proibitório Jurisdição: Feira De Santana

06/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de comunicações

25/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2024, 23:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:45

Mandado devolvido Positivamente

04/09/2024, 01:09

Expedição de mandado.

26/08/2024, 12:38

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 20:19

Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:25

Audiência Justificação Prévia convertida em diligência conduzida por 29/05/2024 12:00 em/para 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

27/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:22

Mandado devolvido Negativamente

01/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de GISELE VIEIRA KUNZ DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS BRANHA GOMES em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS BRANHA GOMES em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de GISELE VIEIRA KUNZ DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:41

Publicado Intimação em 05/04/2024.

06/04/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

06/04/2024, 18:46

Publicado Intimação em 27/03/2024.

04/04/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

04/04/2024, 21:24

Juntada de certidão

03/04/2024, 11:21

Expedição de mandado.

03/04/2024, 11:08

Audiência Justificação Prévia designada conduzida por 29/05/2024 12:00 em/para 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

03/04/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão

20/03/2024, 18:08

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 18:08

Decisão

•22/07/2025, 11:55

Despacho

•12/03/2025, 14:00

Despacho

•07/01/2025, 18:44

Decisão

•27/05/2024, 20:19

Despacho

•25/03/2024, 10:59