Procedimento Comum Cível 8006628-32.2022.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2022

Valor da Causa

R$ 63.500,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

RAQUEL SENTO SE BOMFIM

CPF

Autor

ANTONIO JORGE FERREIRA DE MELLO

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE JUAZEIRO - ESTACIO JUAZEIRO

Terceiro

ESTACIO FIB - CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DA BAHIA

Terceiro

BEATRIZ CESAR BONFIM SOARES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS QUEZADO OLIVEIRA

OAB/BA 56166·CPF·Representa: Autor

JOAO GILBERTO SILVA BANDEIRA

OAB/BA 55963·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Réu

LARISSA SENTO SÉ ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAQUEL SENTO SE BOMFIM

CPF

Autor

ANTONIO JORGE FERREIRA DE MELLO

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE JUAZEIRO - ESTACIO JUAZEIRO

Terceiro

ESTACIO FIB - CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DA BAHIA

Terceiro

BEATRIZ CESAR BONFIM SOARES

Terceiro

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE LUIS QUEZADO OLIVEIRA

OAB/BA 56166·CPF·Representa: Autor

JOAO GILBERTO SILVA BANDEIRA

OAB/BA 55963·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Réu

LARISSA SENTO SÉ ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ 80696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/08/2025, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de contra-razões

06/08/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de apelação

07/07/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 03:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2025, 03:42

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 461784021

28/05/2025, 17:47

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/08/2025, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de contra-razões

06/08/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:45

Sentença

•09/06/2025, 03:42

14/07/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de apelação

07/07/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 03:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2025, 03:42

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 461784021

28/05/2025, 17:47

Juntada de decisão

12/05/2025, 14:59

Recebidos os autos

12/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/03/2025, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raquel Sento Se Bomfim Advogado: Andre Luis Quezado Oliveira (OAB:BA56166) Reu: Irep Sociedade De Ensino Superior, Medio E Fundamental Ltda. Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE JUAZEIRO Tv. Veneza, s/nº, 2º andar – Alagadiço, Juazeiro-BA, CEP 48904-350 Tel.: (74) 3614 7169 e-mail: [email protected] 8006628-32.2022.8.05.0146 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Fica a parte autora intimada para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar as contra razões. 3 de setembro de 2024. CARMEN LUCIA MARIA DA SILVA Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8006628-32.2022.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

13/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

12/11/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raquel Sento Se Bomfim Advogado: Andre Luis Quezado Oliveira (OAB:BA56166) Reu: Irep Sociedade De Ensino Superior, Medio E Fundamental Ltda. Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE JUAZEIRO Tv. Veneza, s/nº, 2º andar – Alagadiço, Juazeiro-BA, CEP 48904-350 Tel.: (74) 3614 7169 e-mail: [email protected] 8006628-32.2022.8.05.0146 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Fica a parte autora intimada para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar as contra razões. 3 de setembro de 2024. CARMEN LUCIA MARIA DA SILVA Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8006628-32.2022.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 05:44

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:45

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 05:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIS QUEZADO OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 05:08

Juntada de Petição de apelação

20/08/2024, 16:03

Publicado Intimação em 31/07/2024.

14/08/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

14/08/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2024, 09:29

Apensado ao processo 8008020-36.2024.8.05.0146

30/07/2024, 08:24

Apensado ao processo 8008223-95.2024.8.05.0146

30/07/2024, 08:21

Julgado procedente em parte o pedido

28/07/2024, 06:48

Apensado ao processo 8007652-27.2024.8.05.0146

18/07/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 17:19

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 20:46

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 20:29

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 17:04

Publicado Intimação em 29/04/2024.

27/04/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/04/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/04/2024, 10:09

Desentranhado o documento

25/04/2024, 10:09

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 25/03/2024 23:59.

23/04/2024, 08:56

Publicado Intimação em 18/03/2024.

22/04/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

22/04/2024, 00:39

Conclusos para julgamento

14/04/2024, 05:04

Apensado ao processo 8002989-35.2024.8.05.0146

21/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 18:08

Publicado Intimação em 29/02/2024.

11/03/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

11/03/2024, 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:04

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:29

Publicado Intimação em 20/11/2023.

21/11/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 04:43

Publicado Intimação em 17/11/2023.

18/11/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 17:44

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2023, 16:50

Publicado Intimação em 27/10/2023.

28/10/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 08:34

Conclusos para despacho

26/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

18/10/2023, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

30/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

19/08/2023, 11:25

Conclusos para despacho

24/07/2023, 08:31

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 20:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIS QUEZADO OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 20:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:30

Publicado Intimação em 19/06/2023.

20/06/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/06/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 16:27

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 03/03/2023 23:59.

06/05/2023, 08:06

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 03/03/2023 23:59.

06/05/2023, 08:06

Publicado Intimação em 23/02/2023.

01/04/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 18:52

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de contra-razões

03/03/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 13:08

Expedição de intimação.

15/02/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:05

Expedição de intimação.

15/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2023, 15:57

Expedição de intimação.

07/02/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/01/2023, 15:16

Conclusos para despacho

28/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:23

Publicado Intimação em 07/10/2022.

22/10/2022, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 12:09

Juntada de Petição de contestação

26/09/2022, 16:02

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:04

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:24

Conclusos para decisão

07/08/2022, 11:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/08/2022, 11:08

Distribuído por sorteio

07/08/2022, 11:08

Despacho

•10/03/2025, 09:47

Despacho

•09/03/2025, 09:54

Decisão

•05/03/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:50

Despacho

•01/11/2024, 05:44

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:45

Sentença

•28/07/2024, 06:48

Sentença

•25/04/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:47

Despacho

•21/02/2024, 11:47

Despacho

•16/11/2023, 10:15

Despacho

•26/10/2023, 08:34

Despacho

•05/10/2023, 09:44

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:45

Sentença

•09/06/2025, 03:42

Despacho

•10/03/2025, 09:47

Despacho

•09/03/2025, 09:54

Decisão

•05/03/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:50

Despacho

•01/11/2024, 05:44

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:45

Sentença

•28/07/2024, 06:48

Sentença

•25/04/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:47

Despacho

•21/02/2024, 11:47

Despacho

•16/11/2023, 10:15

Despacho

•26/10/2023, 08:34

Despacho

•05/10/2023, 09:44

Petição

•24/08/2023, 17:12

Sentença

•15/06/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 13:05

Despacho

•31/01/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 12:09

Despacho

•08/08/2022, 16:04

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•07/08/2022, 11:08

Documento de Comprovação

•07/08/2022, 11:08