Procedimento Comum Cível 8004080-67.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

LUCA DE SANTANA BARBOSA GONCALVES

CPF

Autor

JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

NUBIANA REIS OLIVEIRA

OAB/BA 60997·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

LUCA DE SANTANA BARBOSA GONCALVES

CPF

Autor

JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

AMIL DENTAL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INT

Terceiro

MP

ALCUNHA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de LUCA DE SANTANA BARBOSA GONCALVES em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVES em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 08:16

Publicado Sentença em 14/04/2025.

19/02/2026, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

19/02/2026, 06:44

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 15:01

Baixa Definitiva

24/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

24/04/2025, 17:53

Expedição de sentença.

10/04/2025, 08:41

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 19:41

Homologada a Transação

09/04/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 13:11

Decorrido prazo de LUCA DE SANTANA BARBOSA GONCALVES em 31/01/2025 23:59.

05/04/2025, 06:27

Decorrido prazo de LUCA DE SANTANA BARBOSA GONCALVES em 14/10/2024 23:59.

05/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVES em 14/10/2024 23:59.

05/04/2025, 03:12

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de LUCA DE SANTANA BARBOSA GONCALVES em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVES em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 08:16

Publicado Sentença em 14/04/2025.

19/02/2026, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Documentos

Petição

•24/04/2025, 17:53

Sentença

•10/04/2025, 08:41

19/02/2026, 06:44

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 15:01

Baixa Definitiva

24/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

24/04/2025, 17:53

Expedição de sentença.

10/04/2025, 08:41

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 19:41

Homologada a Transação

09/04/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 13:11

Decorrido prazo de LUCA DE SANTANA BARBOSA GONCALVES em 31/01/2025 23:59.

05/04/2025, 06:27

Decorrido prazo de LUCA DE SANTANA BARBOSA GONCALVES em 14/10/2024 23:59.

05/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVES em 14/10/2024 23:59.

05/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVES em 14/10/2024 23:59.

05/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de LUCA DE SANTANA BARBOSA GONCALVES em 14/10/2024 23:59.

05/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVES em 31/01/2025 23:59.

04/04/2025, 09:49

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/10/2024 23:59.

02/04/2025, 20:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

30/01/2025, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.

12/12/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

12/12/2024, 01:48

Expedição de ato ordinatório.

09/12/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

23/09/2024, 02:45

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

19/08/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:BA37151) Custos Legis: Ministéri PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8004080-67.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Menor: L. D. S. B. G. Advogado: Nubiana Reis Oliveira (OAB:BA60997) Representante: Joao Claudio Silva Goncalves Advogado: Nubiana Reis Oliveira (OAB:BA60997)

28/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/06/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:36

Decorrido prazo de LUCA DE SANTANA BARBOSA GONCALVES em 22/04/2024 23:59.

26/05/2024, 03:37

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 19:08

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVES em 22/04/2024 23:59.

27/04/2024, 15:37

Publicado Despacho em 01/04/2024.

03/04/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

03/04/2024, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

21/03/2024, 16:47

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de contestação

14/03/2024, 16:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/02/2024 23:59.

06/03/2024, 18:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:07

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 01:38

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:09

Expedição de decisão.

23/02/2024, 11:04

Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2024, 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2024, 17:53

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:53

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 17:53

Sentença

•09/04/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 18:36

Despacho

•26/03/2024, 08:39

Despacho

•25/03/2024, 16:52

Petição

•21/03/2024, 16:47

Decisão

•23/02/2024, 11:04

Decisão

•23/02/2024, 10:58