Homologação da Transação Extrajudicial 0000203-20.2011.8.05.0241 - TJBA | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2011

Valor da Causa

R$ 640,00

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Inhambupe

Partes do Processo

O MP EM FAVOR DE MIRELA SILVA DOS SANTOS

Autor

MIRELA SILVA DOS SANTOS

Autor

ELIENE SILVA DOS SANTOS

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

O MP EM FAVOR DE MIRELA SILVA DOS SANTOS

Autor

MIRELA SILVA DOS SANTOS

Autor

ELIENE SILVA DOS SANTOS

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ADILSON NERIS DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

11/04/2026, 23:01

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:46

Decorrido prazo de MIRELA SILVA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de ADILSON NERIS DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de ADILSON NERIS DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de MIRELA SILVA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de ADILSON NERIS DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de ADILSON NERIS DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de ADILSON NERIS DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de ADILSON NERIS DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de MIRELA SILVA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de ELIENE SILVA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

30/01/2025, 08:39

Decorrido prazo de MIRELA SILVA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

07/01/2025, 08:02

Decorrido prazo de ELIENE SILVA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:54

Publicado Despacho em 05/11/2024.

29/11/2024, 04:33

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

11/04/2026, 23:01

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:46

Decorrido prazo de MIRELA SILVA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de ADILSON NERIS DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de ADILSON NERIS DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•01/11/2024, 09:51

Despacho

•28/07/2023, 09:46

23/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de MIRELA SILVA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de ADILSON NERIS DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de ADILSON NERIS DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de ADILSON NERIS DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de ADILSON NERIS DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de MIRELA SILVA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de ELIENE SILVA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

30/01/2025, 08:39

Decorrido prazo de MIRELA SILVA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

07/01/2025, 08:02

Decorrido prazo de ELIENE SILVA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:54

Publicado Despacho em 05/11/2024.

29/11/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

29/11/2024, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Mirela Silva Dos Santos Requerente: Eliene Silva Dos Santos Custos Legis: Adilson Neris Dos Santos Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000203-20.2011.8.05.0241 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: O MP EM FAVOR DE MIRELA SILVA DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): REU: ADILSON NERIS DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE DESPACHO 0000203-20.2011.8.05.0241 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Inhambupe Vistos, etc. Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público no ID 91206069. INHAMBUPE/BA, 27 de julho de 2023.

06/11/2024, 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

01/11/2024, 09:48

Expedição de intimação.

28/07/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:46

Conclusos para despacho

25/07/2023, 18:30

Juntada de Petição de CIENTE

12/06/2022, 11:32

Expedição de intimação.

07/06/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 09:30

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

02/02/2021, 14:08

Expedição de intimação via Sistema.

01/02/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 09:53

Conclusos para despacho

10/11/2020, 09:26

Devolvidos os autos

01/11/2019, 14:56

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

21/10/2019, 14:22

MANDADO

10/07/2019, 11:18

MANDADO

10/07/2019, 11:18

MANDADO

08/07/2019, 12:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

28/11/2012, 11:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

27/11/2012, 11:03

RECEBIMENTO

26/11/2012, 10:50

JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

12/01/2012, 10:05

CONCLUSÃO

23/08/2011, 13:49

DISTRIBUIÇÃO

23/08/2011, 12:24

Despacho

•03/06/2022, 09:30

Despacho

•11/11/2020, 09:53

Despacho

•01/11/2019, 14:56

Despacho

•01/11/2019, 14:56