Execução Fiscal 0057743-24.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/1998

Valor da Causa

R$ 134.651,52

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CESAR DA SILVA LIMA

OAB/BA 10491·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BOMFIM SANTOS

CPF

Reu

MANOEL DO BOMFIM LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

DISMETH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOHOSPITALR LTDA

Reu

FATIMA JUREMAR DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Dismeth Distribuidora de Produtos Medicohospitalr Ltda em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de FATIMA JUREMAR DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de BOMFIM SANTOS em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de MANOEL DO BOMFIM LIMA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:31

Publicado Despacho em 28/06/2024.

21/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 03:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:18

Expedição de despacho.

16/01/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:59

Conclusos para decisão

13/02/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:58

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de Dismeth Distribuidora de Produtos Medicohospitalr Ltda em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de FATIMA JUREMAR DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de BOMFIM SANTOS em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de MANOEL DO BOMFIM LIMA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:31

Publicado Despacho em 28/06/2024.

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 10:59

Despacho

•16/01/2026, 10:59

21/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 03:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:18

Expedição de despacho.

16/01/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:59

Conclusos para decisão

13/02/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Dismeth Distribuidora De Produtos Medicohospitalr Ltda Executado: Fatima Juremar Dos Santos Executado: Manoel Do Bomfim Lima Dos Santos Executado: Bomfim Santos Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0057743-24.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/06/2024, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 23:01

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 07:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

11/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2021, 00:00

Mero expediente

20/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2021, 00:00

Petição

26/03/2021, 00:00

Publicação

24/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2021, 00:00

Mero expediente

17/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2021, 00:00

Petição

04/06/2020, 00:00

Publicação

12/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2020, 00:00

Mero expediente

18/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2019, 00:00

Petição

23/05/2019, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2019, 00:00

Mero expediente

30/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2019, 00:00

Petição

28/04/2019, 00:00

Publicação

05/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/04/2019, 00:00

Documento

30/08/2017, 00:00

Documento

30/08/2017, 00:00

Documento

30/08/2017, 00:00

Documento

30/08/2017, 00:00

Documento

30/08/2017, 00:00

Documento

30/08/2017, 00:00

Documento

30/08/2017, 00:00

Mero expediente

23/08/2017, 00:00

Mero expediente

11/11/2011, 09:38

Protocolo de Petição

11/10/2011, 13:18

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 09:41

Documento

26/09/2011, 13:52

Publicado pelo dpj

26/09/2011, 07:08

Enviado para publicação no dpj

23/09/2011, 18:00

Mero expediente

13/09/2011, 15:14

Conclusão

13/09/2011, 14:16

Protocolo de Petição

19/08/2011, 11:59

Entrega em carga/vista

15/08/2011, 10:00

Mero expediente

12/07/2011, 17:34

Documento

30/06/2011, 14:07

Publicado pelo dpj

29/06/2011, 00:20

Enviado para publicação no dpj

28/06/2011, 17:11

Mero expediente

28/06/2011, 13:36

Conclusão

28/06/2011, 13:33

Documento

28/06/2011, 12:59

Publicado pelo dpj

28/06/2011, 01:27

Enviado para publicação no dpj

27/06/2011, 17:16

Incompetência

17/06/2011, 14:03

Conclusão

17/06/2011, 10:35

Protocolo de Petição

24/05/2011, 16:33

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 14:24

Documento

23/02/2011, 13:10

Publicado pelo dpj

23/02/2011, 00:35

Enviado para publicação no dpj

22/02/2011, 17:36

Mero expediente

17/02/2011, 17:04

Mero expediente

17/02/2011, 16:24

Documento

10/01/2011, 17:54

Publicado pelo dpj

09/01/2011, 21:18

Enviado para publicação no dpj

07/01/2011, 15:49

Mero expediente

13/12/2010, 14:24

Conclusão

10/12/2010, 10:26

Entrega em carga/vista

29/11/2010, 09:30

Documento

22/11/2010, 12:54

Publicado pelo dpj

21/11/2010, 22:59

Mero expediente

17/11/2010, 16:35

Bloqueio/penhora on line

10/11/2010, 17:38

Conclusão

26/10/2010, 14:02

Protocolo de Petição

22/10/2010, 13:23

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 10:12

Documento

01/09/2010, 15:18

Publicado pelo dpj

01/09/2010, 00:37

Enviado para publicação no dpj

31/08/2010, 17:35

Mero expediente

30/08/2010, 17:58

Conclusão

30/08/2010, 16:20

Expedição de documento

30/08/2010, 16:20

Documento

24/08/2010, 13:51

Publicado pelo dpj

24/08/2010, 01:02

Enviado para publicação no dpj

23/08/2010, 16:55

Mero expediente

20/08/2010, 14:11

Conclusão

18/08/2010, 17:15

Documento

22/06/2010, 17:57

Publicado pelo dpj

21/06/2010, 22:49

Enviado para publicação no dpj

21/06/2010, 17:40

Mero expediente

31/05/2010, 11:59

Documento

29/04/2010, 11:28

Documento

10/11/2009, 14:42

Publicado pelo dpj

10/11/2009, 00:23

Enviado para publicação no dpj

09/11/2009, 16:58

Despacho do juiz

19/10/2009, 08:55

Conclusão

16/10/2009, 15:25

Recebimento

14/10/2009, 17:59

Entrega em carga/vista

24/09/2009, 09:11

Expedição de documento

21/07/2009, 17:00

Publicado pelo dpj

21/07/2009, 13:28

Exceção de pré-executividade

21/07/2009, 11:17

Enviado para publicação no dpj

20/07/2009, 17:00

Conclusão

13/07/2009, 17:43

Conclusão

12/06/2009, 16:40

Recebimento

09/06/2009, 17:00

Entrega em carga/vista

01/06/2009, 14:39

Expedição de documento

28/01/2009, 13:27

Publicado pelo dpj

27/01/2009, 22:01

Enviado para publicação no dpj

27/01/2009, 16:56

Conclusão

19/12/2008, 18:00

Recebimento

19/12/2008, 17:22

Entrega em carga/vista

03/12/2008, 16:33

Publicado no dpj

30/03/2005, 17:00

Para publicação dpj

07/03/2005, 17:30

Publicado no dpj

25/11/2004, 14:21

Autos - conclusos

22/11/2004, 10:02

Autos - devolvidos ao cartorio

18/11/2004, 11:04

Autos - vista faz. publica

07/10/2002, 12:21

Publicado no dpj

03/10/2002, 12:10

Publicado no dpj

30/04/2002, 12:23

Juntada

03/01/2002, 17:22

Publicado no dpj

02/08/2001, 17:25

Autos - conclusos

21/06/2001, 16:44

Autos - devolvidos ao cartorio

20/06/2001, 16:23

Autos - vista faz. publica

11/06/2001, 11:45

Publicado no dpj

05/06/2001, 11:38

Publicado no dpj

12/12/2000, 09:17

Publicado no dpj

22/11/2000, 09:15

Autos - conclusos

06/11/2000, 16:30

Autos - devolvidos ao cartorio

06/11/2000, 16:30

Autos - vista faz. publica

23/10/2000, 11:46

Publicado no dpj

18/10/2000, 10:00

Mandado - juntado

22/09/2000, 09:30

Mandado - expedido

18/08/2000, 15:22

Publicado no dpj

04/08/2000, 11:31

Autos - conclusos

01/08/2000, 10:53

Autos - devolvidos ao cartorio

31/07/2000, 13:56

Autos - vista faz. publica

17/07/2000, 11:26

Publicado no dpj

14/07/2000, 11:01

Publicado no dpj

28/10/1999, 08:44

Autos - conclusos

25/10/1999, 08:15

Autos - vista faz. publica

04/10/1999, 11:35

Publicado no dpj

01/10/1999, 12:10

Juntada

20/07/1999, 16:11

Publicado no dpj

05/03/1999, 09:40

Autos - devolvidos ao cartorio

02/03/1999, 09:40

Autos - devolvidos ao cartorio

24/02/1999, 10:07

Autos - vista faz. publica

29/01/1999, 17:13

Publicado no dpj

27/01/1999, 13:42

Autos - conclusos

21/01/1999, 14:06

Mandado - juntado

20/01/1999, 14:05

Publicado no dpj

01/09/1998, 16:56

Mandado - entregue ao oficial

26/08/1998, 13:44

Distribuição

25/08/1998, 14:17

Despacho

•26/06/2024, 23:01

Despacho

•26/06/2024, 23:01

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:07

Despacho

•20/07/2021, 13:29

Despacho

•17/03/2021, 09:26

Despacho

•18/10/2019, 17:13

Despacho

•30/04/2019, 06:42

Despacho

•23/08/2017, 11:17

Despacho

•02/03/2017, 10:57

Despacho

•02/03/2017, 10:57

Despacho

•02/03/2017, 10:57

Despacho

•02/03/2017, 10:54

Despacho

•02/03/2017, 10:51

Todos os documentos(39)

Despacho

•16/01/2026, 10:59

Despacho

•16/01/2026, 10:59

Despacho

•26/06/2024, 23:01

Despacho

•26/06/2024, 23:01

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:07

Despacho

•20/07/2021, 13:29

Despacho

•17/03/2021, 09:26

Despacho

•18/10/2019, 17:13

Despacho

•30/04/2019, 06:42

Despacho

•23/08/2017, 11:17

Despacho

•02/03/2017, 10:57

Despacho

•02/03/2017, 10:57

Despacho

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