Execução Fiscal 8046601-75.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.520,90

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

BOM RESTAURANTE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 09:28

Baixa Definitiva

27/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:21

Publicado Sentença em 29/01/2024.

10/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8046601-75.202. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Bom Restaurante Eireli - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Processo: 8046601-75.202 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8046601-75.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 22:36

Expedição de sentença.

24/01/2024, 22:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2024, 22:36

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:36

Decorrido prazo de BOM RESTAURANTE EIRELI - ME em 29/11/2023 23:59.

17/01/2024, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:00

Publicado Decisão em 21/11/2023.

14/01/2024, 11:38

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 09:28

Baixa Definitiva

27/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:21

Publicado Sentença em 29/01/2024.

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 22:36

Decisão

•20/11/2023, 13:09

10/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8046601-75.202. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Bom Restaurante Eireli - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Processo: 8046601-75.202 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8046601-75.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 22:36

Expedição de sentença.

24/01/2024, 22:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2024, 22:36

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:36

Decorrido prazo de BOM RESTAURANTE EIRELI - ME em 29/11/2023 23:59.

17/01/2024, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:00

Publicado Decisão em 21/11/2023.

14/01/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 13:09

Expedição de decisão.

20/11/2023, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2023, 13:09

Conclusos para decisão

21/06/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 14:01

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/05/2021, 15:23

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:01

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 15:01