Divórcio Litigioso 8000675-69.2024.8.05.0194 - TJBA

Divórcio Litigioso 8000675-69.2024.8.05.0194 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Alexandre Correia Dias Advogado: Maique Rodrigues Franca (OAB:PE32082) Requerido: Edivalda Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000675-69.2024.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO REQUERENTE: ALEXANDRE CORREIA DIAS Advogado(s): MAIQUE RODRIGUES FRANCA registrado(a) civilmente como MAIQUE RODRIGUES FRANCA (OAB:PE32082) REQUERIDO: EDIVALDA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 8000675-69.2024.8.05.0194 Divórcio Litigioso Jurisdição: Pilão Arcado Trata-se AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, movida por ALEXANDRE CORREIA DIAS, em face de EDIVALDA DOS SANTOS, ambos qualificados na exordial. 2. A fim de que se dê prosseguimento ao feito, faz-se necessário que a petição inicial esteja apta, sendo certo que a ausência de qualquer requisito legal gera óbice ao regular transcurso da ação. Sendo assim, devo pontuar algumas questões. 3. Nesse passo, destaco o que dispõe o Código de Processo Civil acerca da petição inicial, in verbis: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. 4. Nesse diapasão, analisando detidamente os autos, verifico que a parte autora deixou de apresentar Comprovante de Residência. 5. Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, anexando aos PROCURAÇÃO assinada pela parte autora, se feita “a rogo”, com assinatura de 02 (duas) testemunhas e seus respectivos CPFs; sob pena de extinção do feito por indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, § único, do CPC. 6. Publique-se e intime-se. 7. Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de intimação e de ofício. PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) EDUARDO FERREIRA PADILHA Juiz de Direito em substituição

06/11/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MAIQUE RODRIGUES FRANCA em 17/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de citação.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 17/03/2025 09:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO, #Não preenchido#.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(36)