Procedimento Comum Cível 8000877-03.2020.8.05.0189 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000877-03.2020.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Maria Das Gracas Pinheiro Souto Advogado: Raphael Goncalves Nascimento (OAB:BA48663) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB:BA51336) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000877-03.2020.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA AUTOR: MARIA DAS GRACAS PINHEIRO SOUTO Advogado(s): RAPHAEL GONCALVES NASCIMENTO registrado(a) civilmente como RAPHAEL GONCALVES NASCIMENTO (OAB:BA48663) REU: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (OAB:BA51336) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000877-03.2020.8.05.0189 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paripiranga Vistos etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, devidamente qualificado e por meio de seu procurador, em face de MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO SOUTO, igualmente qualificada, alegando, em síntese, excesso de execução, momento em que informou que o valor correto a ser executado é de R$ 10.117,91 e não de R$ 10.568,52, juntando planilha de cálculo. Com vistas aos autos, a impugnada concordou com os fundamentos do impugnante. Em síntese, é o relatório. D E C I D O. O impugnante arguiu excesso de execução de R$ 450,61 nos cálculos referentes ao valor atualizado da condenação. Com vista dos autos, a impugnada concordou com os fundamentos do impugnante. PELO EXPOSTO, ACOLHO a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo impugnante e, via de consequência, determino o prosseguimento do cumprimento de sentença no valor de R$ 10.568,52 (dez mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Por ser incontroverso, expeça-se alvará em nome da impugnada e/ou do seu causídico visando a liberação do valor de R$ 10.568,52, com acréscimos legais, depositados judicialmente (ID.:Num. 449930764 - Pág. 1), creditando na conta informada na petição de ID.: Num. 469251377 - Pág. 1. Intime-se, pessoalmente, a impugnada acerca da expedição do alvará, bem como do seu valor, com os acréscimos legais. Deixo de fixar honorários advocatícios de sucumbência, ante a ínfima diferença (R$ 450,61), atrelada à ausência de resistência, de forma que o incidente de cumprimento de sentença foi rapidamente sentenciado, sem necessidade de debates e produção de provas. P. R. I. Paripiranga/BA, datado e assinado eletronicamente. Dr. André Andrade Vieira Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL GONCALVES NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS em 12/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(144)