Procedimento Comum Cível 0000793-62.2014.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 18.608,90

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

ELISANGELA FLORES DE ATAIDE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG

OAB/BA 19647·CPF·Representa: Autor

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA

OAB/BA 32811·CPF·Representa: Autor

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES

OAB/BA 27583·CPF·Representa: Réu

MAIZA CRISTINA REGO SOUSA

OAB/BA 24121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELISANGELA FLORES DE ATAIDE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/01/2026, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/01/2026, 09:26

Expedição de intimação.

11/11/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:53

Expedição de ato ordinatório.

11/11/2025, 11:53

Decorrido prazo de ELISANGELA FLORES DE ATAIDE em 01/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:04

Juntada de Petição de contra-razões

04/08/2025, 15:23

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

02/08/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

02/08/2025, 12:08

Expedição de ato ordinatório.

29/07/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de apelação

28/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de apelação

08/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 17:33

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/01/2026, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/01/2026, 09:26

Expedição de intimação.

11/11/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:53

Expedição de ato ordinatório.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:05

11/11/2025, 11:53

Decorrido prazo de ELISANGELA FLORES DE ATAIDE em 01/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:04

Juntada de Petição de contra-razões

04/08/2025, 15:23

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

02/08/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

02/08/2025, 12:08

Expedição de ato ordinatório.

29/07/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de apelação

28/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de apelação

08/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 17:33

Expedição de intimação.

27/06/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 15:48

Expedição de despacho.

27/06/2025, 15:48

Julgado procedente em parte o pedido

27/06/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

04/03/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 09:02

Decorrido prazo de ELISANGELA FLORES DE ATAIDE em 23/02/2024 23:59.

16/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de ELISANGELA FLORES DE ATAIDE em 01/03/2024 23:59.

16/03/2024, 17:10

Publicado Despacho em 29/01/2024.

13/02/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

13/02/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Elisangela Flores De Ataide Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Reu: Municipio De Livramento De Nossa Senhora-ba Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Reu: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal Despacho: PO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DESPACHO 0000793-62.2014.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

26/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 18:47

Expedição de despacho.

24/01/2024, 18:47

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 24/01/2023 23:59.

27/05/2023, 03:11

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 24/02/2023 23:59.

07/05/2023, 09:34

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:30

Publicado Intimação em 21/11/2022.

02/01/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

02/01/2023, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 15:16

Expedição de intimação.

18/11/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 07:31

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

07/12/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 20:05

Conclusos para despacho

04/06/2020, 12:51

Devolvidos os autos

06/07/2019, 13:08

CONCLUSÃO

29/05/2018, 14:31

PETIÇÃO

29/05/2018, 14:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/05/2018, 12:28

CONCLUSÃO

04/08/2014, 07:58

REMESSA

25/07/2014, 11:17

DISTRIBUIÇÃO

22/07/2014, 09:33

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:58

Sentença

•27/06/2025, 15:48

Despacho

•24/01/2024, 18:47

Despacho

•08/07/2022, 07:31

Despacho

•02/12/2021, 20:05

Despacho

•06/07/2019, 13:08

Despacho

•06/07/2019, 13:08

Decisão

•06/07/2019, 13:08

Despacho

•06/07/2019, 13:08