Embargos de Declaração Cível 0001602-73.2009.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Civil Coletiva · Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Campo Formoso 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES- BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES

Terceiro

ANTONIO GONCALVES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

IOLANDA PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS

Representa: Autor

CAROLINA RODRIGUES FEITOSA

Representa: Réu

MICHELLE GODINHO DOS SANTOS

OAB/BA 26486·Representa: Réu

JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ

OAB/BA 46175·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES- BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES

Terceiro

ANTONIO GONCALVES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

IOLANDA PEREIRA DA SILVA

Reu

JACKSON SILVA COSTA

CPF

Reu

JERUZA SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

JOAO GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ADEVAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO LIMA DA SILVA

CPF

Reu

JOSECLEIDE VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE CONSTANTINO GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

JULIENE ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

VAGMAR DOS SANTOS

CPF

Reu

IOLANDA PEREIRA SILVA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:51

Juntada de Petição de recurso especial

14/09/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 12:25

Baixa Definitiva

06/09/2024, 12:25

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:24

Decorrido prazo de JACKSON SILVA COSTA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:56

Decorrido prazo de IOLANDA PEREIRA SILVA RAMOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de VAGMAR DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de JULIENE ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de JOSE CONSTANTINO GOMES DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de JOSECLEIDE VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de JOAO LIMA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de JOSE ADEVAL DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de JERUZA SANTOS DE JESUS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:55

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:51

Juntada de Petição de recurso especial

14/09/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 12:25

Baixa Definitiva

06/09/2024, 12:25

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:24

Documentos

Acórdão

•31/07/2024, 15:22

Despacho

•30/01/2024, 14:32

Decorrido prazo de JACKSON SILVA COSTA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:56

Decorrido prazo de IOLANDA PEREIRA SILVA RAMOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de VAGMAR DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de JULIENE ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de JOSE CONSTANTINO GOMES DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de JOSECLEIDE VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de JOAO LIMA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de JOSE ADEVAL DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de JERUZA SANTOS DE JESUS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de JOSE ADEVAL DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de JERUZA SANTOS DE JESUS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de JACKSON SILVA COSTA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de IOLANDA PEREIRA SILVA RAMOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de VAGMAR DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de JULIENE ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE CONSTANTINO GOMES DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSECLEIDE VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOAO LIMA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:08

Publicado Ementa em 02/08/2024.

02/08/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 05:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2024, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de certidão

30/07/2024, 18:37

Deliberado em sessão - julgado

30/07/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:56

Incluído em pauta para 23/07/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

04/07/2024, 17:46

Solicitado dia de julgamento

03/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de contra-razões

13/03/2024, 11:46

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2024, 13:56

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de JACKSON SILVA COSTA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de IOLANDA PEREIRA SILVA RAMOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de VAGMAR DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de JULIENE ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSECLEIDE VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAO LIMA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ADEVAL DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de JERUZA SANTOS DE JESUS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE CONSTANTINO GOMES DE SOUZA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 06:15

Decorrido prazo de JERUZA SANTOS DE JESUS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de JACKSON SILVA COSTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSECLEIDE VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOAO LIMA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE ADEVAL DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de IOLANDA PEREIRA SILVA RAMOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de VAGMAR DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de JULIENE ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de contra-razões

06/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 02:20

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 06:43

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 00:25

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2024, 23:57

Distribuído por dependência

26/01/2024, 23:57

Despacho

•30/01/2024, 14:22

Documento Comprobatório

•27/01/2024, 00:25

Documento Comprobatório

•27/01/2024, 00:25

Documento Comprobatório

•27/01/2024, 00:25

Documento de Comprovação

•26/01/2024, 23:57

Documento de Comprovação

•26/01/2024, 23:57