Execução de Título Extrajudicial 0018321-13.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/1996

Valor da Causa

R$ 10.717,37

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANEB

Terceiro

LENIR SILVEIRA DE SOUZA

Reu

LENIR SILVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/RO 8985·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANEB

Terceiro

LENIR SILVEIRA DE SOUZA

Reu

LENIR SILVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

FIGUEROA SILVEIRA COMERCIO REPRESENTACOES E SERV LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de E-Carta.

30/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 12:56

Publicado Despacho em 18/03/2025.

21/02/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

21/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:53

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:38

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 07:29

Todas as movimentações(201)

Expedição de E-Carta.

30/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 08/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 07:29

21/02/2026, 12:56

Publicado Despacho em 18/03/2025.

21/02/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

21/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:53

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:38

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:30

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

17/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

17/09/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 08:12

Expedição de carta via ar digital.

12/09/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 08:12

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2025, 10:50

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2025, 10:48

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2025, 10:20

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2025, 10:18

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2025, 10:16

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2025, 10:14

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:06

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 21/11/2024 23:59.

03/12/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

10/11/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

10/11/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Executado: Lenir Silveira De Souza Executado: Lenir Silveira De Souza Executado: Figueroa Silveira Comercio Representacoes E Serv Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo nº: 0018321-13.1996.8.05.0001 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento] EXEQUENTE: BANCO BANEB S.A. EXECUTADO: LENIR SILVEIRA DE SOUZA, LENIR SILVEIRA DE SOUZA, FIGUEROA SILVEIRA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERV LTDA. ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0018321-13.1996.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas, conforme decreto judicial nº 867, de 26 de setembro de 2016, necessárias para a pratica de Ato Judicial, requerido na Petição de ID nº 457623244. 1 de novembro de 2024

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018321-13.1996.8.05.0001. Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Executado: Lenir Silveira De Souza Executado: Lenir Silveira De Souza Executado: Figueroa Silveira Comercio Representacoes E Serv Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0018321-13.1996.8.05.0001 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BANEB S.A. EXECUTADO: LENIR SILVEIRA DE SOUZA, LENIR SILVEIRA DE SOUZA, FIGUEROA SILVEIRA COMERCIO REPRESENTACOES E SERV LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0018321-13.1996.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora, para informar no prazo de 10 (dez) dias, os endereços atualizados dos Executados, para cumprimento do quanto determinado no r. Despacho de ID nº 452443239, uma vez que em pesquisa no site dos Correios, não foi obtido êxito. Salvador/BA., 25 de julho de 2024.

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:47

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 12/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.

04/08/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

04/08/2024, 19:50

Publicado Despacho em 29/07/2024.

04/08/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

04/08/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 21:21

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:11

Decorrido prazo de Lenir Silveira de Souza em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de FIGUEROA SILVEIRA COMERCIO REPRESENTACOES E SERV LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de LENIR SILVEIRA DE SOUZA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:49

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.

27/09/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 22:26

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2022, 00:00

Petição

12/11/2021, 00:00

Publicação

12/11/2021, 00:00

Mero expediente

10/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/11/2021, 00:00

Petição

04/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2021, 00:00

Publicação

19/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2021, 00:00

Mero expediente

07/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2021, 00:00

Petição

28/07/2021, 00:00

Publicação

14/07/2021, 00:00

Mero expediente

09/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2021, 00:00

Expedição de documento

08/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/09/2020, 00:00

Publicação

31/07/2020, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

28/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2020, 00:00

Petição

21/08/2013, 00:00

Publicação

01/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2013, 00:00

Mero expediente

29/07/2013, 00:00

Petição

20/04/2011, 13:41

Protocolo de Petição

12/11/2010, 15:06

Recebimento

12/11/2010, 15:05

Entrega em carga/vista

10/11/2010, 16:11

Petição

10/11/2010, 16:07

Protocolo de Petição

10/11/2010, 16:07

Petição

24/09/2010, 16:35

Protocolo de Petição

24/09/2010, 15:04

Recebimento

24/09/2010, 15:03

Entrega em carga/vista

23/09/2010, 10:26

Recebimento

23/09/2010, 10:25

Petição

23/09/2010, 10:24

Protocolo de Petição

23/09/2010, 10:23

Ato ordinatório

22/09/2010, 11:48

Publicado pelo dpj

22/09/2010, 00:55

Enviado para publicação no dpj

21/09/2010, 16:50

Petição

10/09/2010, 16:19

Protocolo de Petição

10/09/2010, 15:42

Documento

09/04/2010, 11:07

Documento

22/03/2010, 17:56

Documento

19/03/2010, 16:21

Protocolo de Petição

27/10/2009, 12:19

Despacho do juiz

16/10/2009, 17:44

Publicado pelo dpj

14/10/2009, 23:55

Enviado para publicação no dpj

14/10/2009, 16:24

Petição

09/10/2009, 16:39

Recebimento

09/10/2009, 16:21

Protocolo de Petição

09/10/2009, 16:14

Petição

08/10/2009, 16:53

Entrega em carga/vista

08/10/2009, 16:50

Protocolo de Petição

08/10/2009, 16:40

Publicado pelo dpj

01/10/2009, 00:14

Enviado para publicação no dpj

30/09/2009, 16:27

Petição

10/09/2009, 17:36

Protocolo de Petição

10/09/2009, 09:22

Publicado pelo dpj

03/09/2009, 23:15

Enviado para publicação no dpj

03/09/2009, 16:22

Despacho do juiz

27/08/2009, 11:55

Publicado pelo dpj

26/08/2009, 01:31

Enviado para publicação no dpj

25/08/2009, 16:21

Recebimento

20/08/2009, 12:07

Processo autuado

20/08/2009, 12:07

Remessa

20/08/2009, 10:14

Redistribuição

19/08/2009, 18:34

Expedição de documento

10/08/2009, 12:25

Protocolo de Petição

05/08/2009, 14:50

Expedição de documento

04/08/2009, 12:46

Publicado pelo dpj

03/08/2009, 23:20

Enviado para publicação no dpj

03/08/2009, 10:50

Incompetência

31/07/2009, 17:07

Conclusão

31/07/2009, 15:54

Protocolo de Petição

06/05/2009, 10:54

Protocolo de Petição

06/05/2009, 10:54

Protocolo de Petição

30/04/2009, 09:47

Mandado

03/04/2009, 19:01

Despacho do juiz

09/03/2009, 15:30

Protocolo de Petição

05/03/2009, 16:02

Protocolo de Petição

05/03/2009, 16:02

Despacho do juiz

04/02/2009, 18:30

Protocolo de Petição

15/01/2009, 10:36

Petição

16/10/2008, 14:17

Autos - devolvidos ao cartorio

17/03/2008, 16:27

Carga advogado - autor

11/03/2008, 16:19

Publicado pelo dpj

10/03/2008, 20:14

Enviado para publicação no dpj

10/03/2008, 10:31

Juntada

22/11/2007, 12:43

Juntada

07/10/2005, 10:24

Publicado pelo dpj

23/08/2005, 20:15

Enviado para publicação no dpj

23/08/2005, 15:49

Para publicação dpj

22/08/2005, 14:24

Autos - devolvidos ao cartorio

01/08/2005, 11:16

Publicado pelo dpj

05/07/2005, 19:31

Enviado para publicação no dpj

05/07/2005, 10:39

Autos - devolvidos ao cartorio

28/03/2005, 18:00

Autos - devolvidos ao cartorio

08/07/2003, 09:32

Carga advogado - autor

13/06/2003, 14:38

Publicado no dpj

12/06/2003, 18:55

Publicação no dpj

09/05/2003, 09:42

Autos - devolvidos ao cartorio

21/03/2002, 15:31

Carga advogado - autor

18/03/2002, 18:28

Publicado no dpj

15/03/2002, 14:53

Publicação no dpj

14/03/2002, 10:28

Publicado no dpj

04/05/2001, 13:53

Publicação no dpj

08/03/2001, 16:48

Autos - conclusos

05/12/2000, 17:08

Termo inicial de prazo

20/07/2000, 16:42

Publicado no dpj

26/05/2000, 14:08

Publicação no dpj

23/05/2000, 11:16

Publicado no dpj

08/09/1999, 18:44

Publicação no dpj

03/09/1999, 17:07

Autos - devolvidos ao cartorio

01/09/1999, 16:09

Carga advogado - autor

30/08/1999, 16:24

Publicado no dpj

27/08/1999, 16:30

Mandado - juntado

23/08/1999, 11:54

Autos - devolvidos ao cartorio

30/04/1999, 16:39

Carga advogado - autor

29/04/1999, 17:01

Mandado - expedido

29/04/1999, 09:54

Certidao

27/04/1999, 10:58

Mandado - expedido

04/04/1997, 17:30

Publicado no dpj

19/02/1997, 11:10

Autos - devolvidos ao cartorio

29/01/1997, 14:13

Publicado no dpj

27/01/1997, 11:35

Autos - devolvidos ao cartorio

16/07/1996, 16:22

Carga advogado - autor

15/07/1996, 16:38

Publicado no dpj

12/07/1996, 10:25

Publicação no dpj

09/07/1996, 13:38

Mandado - juntado

05/07/1996, 11:18

Alvara - indeferido

05/07/1996, 11:17

Mandado - recebido

05/07/1996, 11:17

Mandado - expeca-se

05/06/1996, 11:34

Mandado - expeca-se

14/05/1996, 17:48

Autos - conclusos

08/05/1996, 17:38

Processo redistribuido

02/05/1996, 16:45

Distribuição

02/05/1996, 16:24

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:12

Despacho

•14/03/2025, 12:03

Despacho

•13/03/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:06

Despacho

•25/07/2024, 08:48

Despacho

•23/07/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 08:06

Despacho

•10/11/2021, 12:12

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:12

Despacho

•14/03/2025, 12:03

Despacho

•13/03/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:06

Despacho

•25/07/2024, 08:48

Despacho

•23/07/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:20

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•22/09/2023, 08:06

Despacho

•10/11/2021, 12:12

Despacho

•07/10/2021, 18:15

Despacho

•09/07/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 09:44

Despacho

•28/07/2020, 08:39

Despacho

•28/07/2020, 08:32

Despacho

•28/07/2020, 08:30

Decisão

•28/07/2020, 08:30

Decisão

•28/07/2020, 08:30

Despacho

•28/07/2020, 08:30

Despacho

•28/07/2020, 08:27

Despacho

•28/07/2020, 08:23

Despacho

•29/07/2013, 16:26