Embargos de Declaração Cível 0027849-80.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO

CPF

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PDG I

CNPJ

Reu

FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA REGINA COELHO SIMOES DE AZEVEDO

Representa: Autor

ZAIRA SANTANA MAGALHAES

Representa: Autor

TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/BA 18437·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

LEANDRO VILASBOAS BORGES

OAB/BA 41937·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO

CPF

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PDG I

CNPJ

Reu

FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

SKY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A

CNPJ

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

FR BRASIL IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

KATIA REGINA COELHO SIMOES DE AZEVEDO

Representa: Autor

ZAIRA SANTANA MAGALHAES

Representa: Autor

TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/BA 18437·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

LEANDRO VILASBOAS BORGES

OAB/BA 41937·CPF·Representa: Réu

MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO

OAB/BA 37374·CPF·Representa: Réu

ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA

OAB/BA 76808·CPF·Representa: Réu

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA

OAB/BA 21513·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO

OAB/BA 31696·CPF·Representa: Réu

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO

OAB/BA 32634·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PDG I em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de FR BRASIL IMOVEIS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de SKY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PDG I em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de FR BRASIL IMOVEIS LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de SKY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:06

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PDG I em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Documentos

Acórdão

•12/06/2024, 11:47

Despacho

•29/04/2024, 07:29

Decorrido prazo de FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de FR BRASIL IMOVEIS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de SKY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PDG I em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de FR BRASIL IMOVEIS LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de SKY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:06

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 19:06

Baixa Definitiva

09/07/2024, 19:06

Juntada de certidão

09/07/2024, 19:03

Publicado Ementa em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:28

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 04:48

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 04:47

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 04:46

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 04:44

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 04:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2024, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 16:01

Deliberado em sessão - julgado

11/06/2024, 15:43

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:04

Incluído em pauta para 04/06/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

14/05/2024, 17:54

Solicitado dia de julgamento

13/05/2024, 17:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PDG I em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de SKY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de SKY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PDG I em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de FR BRASIL IMOVEIS LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2024, 20:08

Juntada de certidão

08/05/2024, 20:08

Juntada de Petição de contra-razões

08/05/2024, 19:46

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

02/05/2024, 12:14

Publicado Despacho em 02/05/2024.

01/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 04:41

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 04:40

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 04:39

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 04:38

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 04:37

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 04:37

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:13

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2024, 18:49

Distribuído por dependência

19/04/2024, 18:49

Despacho

•26/04/2024, 17:13