Embargos de Declaração Cível 0027849-80.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

SKY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A

CNPJ

Autor

ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO

CPF

Autor

JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Autor

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA

OAB/BA 21513·CPF·Representa: Autor

DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO

OAB/BA 31696·CPF·Representa: Autor

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO

OAB/BA 32634·Representa: Autor

ZAIRA SANTANA MAGALHAES

Representa: Autor

Partes do Processo(18)

SKY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A

CNPJ

Autor

ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO

CPF

Autor

JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

FR BRASIL IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PDG I

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG

Terceiro

ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO

CPF

Reu

FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Reu

FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

FR BRASIL IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

SKY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PDG I

CNPJ

Reu

JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(20)

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Autor

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA

OAB/BA 21513·CPF·Representa: Autor

DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO

OAB/BA 31696·CPF·Representa: Autor

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO

OAB/BA 32634·Representa: Autor

ZAIRA SANTANA MAGALHAES

Representa: Autor

KATIA REGINA COELHO SIMOES DE AZEVEDO

Representa: Autor

TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/BA 18437·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Autor

LEANDRO VILASBOAS BORGES

OAB/BA 41937·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO

OAB/BA 37374·CPF·Representa: Autor

KATIA REGINA COELHO SIMOES DE AZEVEDO

Representa: Réu

ZAIRA SANTANA MAGALHAES

Representa: Réu

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA

OAB/BA 21513·CPF·Representa: Réu

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO

OAB/BA 32634·Representa: Réu

DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO

OAB/BA 31696·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

LEANDRO VILASBOAS BORGES

OAB/BA 41937·CPF·Representa: Réu

MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO

OAB/BA 37374·CPF·Representa: Réu

TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/BA 18437·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de FR BRASIL IMOVEIS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de SKY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PDG I em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PDG I em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de FR BRASIL IMOVEIS LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de FR BRASIL IMOVEIS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Documentos

Acórdão

•12/06/2024, 11:46

Despacho

•29/04/2024, 07:18

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de SKY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PDG I em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PDG I em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de FR BRASIL IMOVEIS LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de SKY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 19:06

Baixa Definitiva

09/07/2024, 19:06

Juntada de certidão

09/07/2024, 19:04

Publicado Ementa em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:16

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 04:53

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 04:42

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 04:41

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 04:40

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 04:40

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 04:39

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 04:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/06/2024, 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 16:01

Deliberado em sessão - julgado

11/06/2024, 15:43

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:04

Incluído em pauta para 04/06/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

14/05/2024, 17:54

Solicitado dia de julgamento

13/05/2024, 17:09

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2024, 17:40

Juntada de certidão

10/05/2024, 17:40

Decorrido prazo de FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de FR BRASIL IMOVEIS LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de SKY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PDG I em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de contra-razões

09/05/2024, 14:13

Decorrido prazo de JAZZ2006 PARTICIPACOES S/A em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PDG I em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de FR BRASIL IMOVEIS LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de SKY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2024.

01/05/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:25

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 04:36

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 04:35

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 04:34

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 04:33

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 04:32

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 04:32

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:12

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2024, 15:28

Distribuído por dependência

17/04/2024, 15:27

Despacho

•26/04/2024, 17:12