Cumprimento de sentença 0336230-91.2016.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0336230-91.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Sol Embalagens Plasticas - Eireli Advogado: Bruno Silva De Cerqueira (OAB:BA28666-A) Apelante: Zavao E Oliva Advogados Associados Advogado: Isalberto Zavao Lima (OAB:BA25056-A) Advogado: Olavo Oliva Neto (OAB:BA35763-A) Advogado: Neila Karina Franca Lima (OAB:BA28407-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0336230-91.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ZAVAO E OLIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s): ISALBERTO ZAVAO LIMA (OAB:BA25056-A), OLAVO OLIVA NETO (OAB:BA35763-A), NEILA KARINA FRANCA LIMA (OAB:BA28407-A) APELADO: SOL EMBALAGENS PLASTICAS - EIRELI Advogado(s): BRUNO SILVA DE CERQUEIRA (OAB:BA28666-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior DESPACHO 0336230-91.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ZAVÃO E OLIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS contra sentença proferida nos autos destes embargos à execução de nº 0336230-91.2016.8.05.0001, ajuizados por SOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA para oposição contra a execução de título extrajudicial de nº 055902-57.2015.8.05.0001 ajuizada pelo ora apelante. A ação de embargos à execução foi proposta como ferramenta de contraposição à pretensão executória submetida pelos réus, razão pela qual o valor a ela atribuída foi o mesmo, qual seja, R$ 118.913,85 (cento e dezoito mil, novecentos e treze reais e oitenta e cinco centavos). A sentença julgou parcialmente procedentes os embargos do devedor reduzindo o valor da dívida para R$ 31.800,00. Neste recurso, a exequente/embargada se insurge veementemente contra a medida implementada pela sentença, e postula sua reforma integral para julgar improcedente a demanda mantendo como devido o valor que é pretendido na execução, qual seja R$ 118.913,85 (que é também o valor atribuído à ação de embargos), mas ao emitir a guia de pagamento do preparo curiosamente informou como base para o cálculo a quantia de R$ 31.800,00, justamente a que ele mesmo reputa ser inferior àquela que acredita ser devida, dando ensejo a recolhimento de quantia manifestamente inferior àquela devida à luz da tabela de custas vigente à época em conformidade com o proveito econômico almejado. Em razão disso, intime-se a apelante para complementar o preparo do recurso no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.007, §2º do CPC, sob pena de deserção, devendo levar em consideração no cálculo o valor da causa que foi efetivamente decidida, já que ela corresponde ao proveito econômico pretendido pelo apelante (R$ 118.913,85) Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo com ou sem manifestação da apelante voltem os autos em conclusão. Salvador/BA, 31 de outubro de 2024. Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Relator

06/11/2024, 00:00

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Juntada de intimação

Decorrido prazo de SOL EMBALAGENS PLASTICAS - EIRELI em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZAVAO E OLIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZAVAO E OLIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZAVAO E OLIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(23)