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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.308.800,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

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Decorrido prazo de IVONETE MARIA FRAZÃO CAMPOS em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DEL REY em 10/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de recurso especial

Publicado Ementa em 14/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 03/06/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

Todas as movimentações(22)