Procedimento Comum Cível 8001367-86.2020.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 9.462,11

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

JUCIARA XAVIER DE JESUS

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB/SP 300114·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CORREA

OAB/SP 214946·Representa: Autor

PRISCILA OLIVEIRA MATOS

OAB/SP 403224·CPF·Representa: Autor

LUCIANA RUFINO DEL CIELLO

OAB/SP 254656·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JUCIARA XAVIER DE JESUS

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINACEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - C.F.I

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A C.F.I

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

B V FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

B V FINACEIRA S.A.

Terceiro

BANCO FINASA S/A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB/SP 300114·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CORREA

OAB/SP 214946·Representa: Autor

PRISCILA OLIVEIRA MATOS

OAB/SP 403224·CPF·Representa: Autor

LUCIANA RUFINO DEL CIELLO

OAB/SP 254656·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 11:52

Baixa Definitiva

21/01/2026, 11:52

Decorrido prazo de JUCIARA XAVIER DE JESUS em 23/10/2025 23:59.

04/11/2025, 05:32

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/10/2025 23:59.

04/11/2025, 05:32

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/10/2025 23:59.

04/11/2025, 05:28

Decorrido prazo de JUCIARA XAVIER DE JESUS em 23/10/2025 23:59.

04/11/2025, 05:28

Publicado Despacho em 25/09/2025.

18/10/2025, 23:41

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

18/10/2025, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 16:49

Determinado o arquivamento definitivo

22/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de JUCIARA XAVIER DE JESUS em 27/06/2025 23:59.

05/07/2025, 15:39

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

27/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

27/06/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:40

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 11:52

Baixa Definitiva

21/01/2026, 11:52

Decorrido prazo de JUCIARA XAVIER DE JESUS em 23/10/2025 23:59.

04/11/2025, 05:32

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/10/2025 23:59.

04/11/2025, 05:32

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 16:49

Despacho

•22/09/2025, 10:16

04/11/2025, 05:28

Decorrido prazo de JUCIARA XAVIER DE JESUS em 23/10/2025 23:59.

04/11/2025, 05:28

Publicado Despacho em 25/09/2025.

18/10/2025, 23:41

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

18/10/2025, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 16:49

Determinado o arquivamento definitivo

22/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de JUCIARA XAVIER DE JESUS em 27/06/2025 23:59.

05/07/2025, 15:39

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

27/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

27/06/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 488479735

29/05/2025, 16:40

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:44

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:48

Recebidos os autos

29/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Juciara Xavier De Jesus Advogado: Juliana Sleiman Murdiga (OAB:SP300114-A) Apelado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001367-86.2020.8.05.0201 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JUCIARA XAVIER DE JESUS Advogado(s): JULIANA SLEIMAN MURDIGA APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA ACORDÃO RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA PARCIALMENTE. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA A MODALIDADE DE CONTRATO E PERÍODO CONTRATADO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE. TARIFA DE CADASTRO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco EMENTA 8001367-86.2020.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.8001367-86.2020.8.05.0201, em que figuram como apelante JUCIARA XAVIER DE JESUS e como apelado GBV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia em CONHECER DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora.

06/11/2024, 00:00

Publicado Sentença em 23/05/2023.

05/07/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/06/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:26

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:48

Juntada de Petição de contra-razões

30/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de apelação

01/03/2023, 14:39

Embargos de declaração não acolhidos

15/02/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 11:16

Juntada de Petição de embargos infringentes

10/02/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 16:22

Julgado procedente em parte do pedido

01/02/2023, 16:22

Publicado Despacho em 24/10/2022.

04/12/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 06:06

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 10:46

Conclusos para decisão

24/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 03:30

Decorrido prazo de JUCIARA XAVIER DE JESUS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 03:30

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 09:10

Publicado Despacho em 05/05/2022.

06/05/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:22

Decorrido prazo de JUCIARA XAVIER DE JESUS em 20/08/2021 23:59.

29/10/2021, 10:50

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:43

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2021.

11/08/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 16:34

Publicado Decisão em 28/07/2021.

09/08/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 11:39

Juntada de Petição de réplica

05/08/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 15:06

Expedição de petição.

27/07/2021, 13:53

Expedição de petição.

27/07/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 13:53

Juntada de Petição de contestação

26/07/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 10:09

Publicado Decisão em 05/07/2021.

07/07/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 18:28

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 11:00

Expedição de petição.

01/07/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 12:22

Expedição de petição.

01/07/2021, 12:22

Expedição de Carta.

01/07/2021, 12:22

Publicado Decisão em 16/06/2021.

01/07/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 04:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 15:17

Juntada de Petição de substabelecimento

04/03/2021, 11:51

Não Concedida a Medida Liminar

03/02/2021, 14:16

Conclusos para despacho

13/07/2020, 13:59

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:44

Acórdão

•31/10/2024, 19:10

Despacho

•05/06/2024, 14:16

Despacho

•05/06/2024, 13:45

Despacho

•07/02/2024, 16:08

Despacho

•07/02/2024, 11:25

Despacho

•22/05/2023, 17:26

Decisão

•15/02/2023, 17:42

Sentença

•13/02/2023, 15:02

Sentença

•01/02/2023, 16:22

Despacho

•21/10/2022, 16:48

Despacho

•03/10/2022, 10:46

Todos os documentos(21)

Despacho

•23/09/2025, 16:49

Despacho

•22/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:44

Acórdão

•31/10/2024, 19:10

Despacho

•05/06/2024, 14:16

Despacho

•05/06/2024, 13:45

Despacho

•07/02/2024, 16:08

Despacho

•07/02/2024, 11:25

Despacho

•22/05/2023, 17:26

Decisão

•15/02/2023, 17:42

Sentença

•13/02/2023, 15:02

Sentença

•01/02/2023, 16:22

Despacho

•21/10/2022, 16:48

Despacho

•03/10/2022, 10:46

Despacho

•04/05/2022, 09:53

Despacho

•11/01/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 13:53

Decisão

•15/06/2021, 15:17

Decisão

•03/02/2021, 14:16