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8000491-17.2017.8.05.0079
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2017
Valor da Causa
R$ 59.995,51
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
CNPJ 16.***.***.0001-02
ROYALE PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-88
Advogados / Representantes
VALDEIR RIBEIRO COSTA
OAB/BA 14051•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROYALE PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 23/07/2024 23:59.
23/04/2026, 03:40Publicado Decisão em 28/06/2024.
23/04/2026, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 03:00Decorrido prazo de ROYALE PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 11/04/2024 23:59.
01/08/2024, 21:04Juntada de Petição de informação
19/07/2024, 10:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Royale Plus Corretora De Seguros Ltda Advogado: Valdeir Ribeiro Costa (OAB:BA14051) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000491-17.2017.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8000491-17.2017.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis
28/06/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
27/06/2024, 08:20Baixa Definitiva
27/06/2024, 08:20Cominicação eletrônica
26/06/2024, 18:39Cominicação eletrônica
26/06/2024, 18:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024, 18:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024, 18:39Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/06/2024, 18:39Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40
26/06/2024, 12:26Conclusos para decisão
26/06/2024, 12:26Documentos
Decisão
•26/06/2024, 18:39
Decisão
•26/06/2024, 18:39
Decisão
•26/06/2024, 18:39
Despacho
•24/04/2024, 18:24
Despacho
•15/03/2024, 15:41
Despacho
•01/03/2024, 09:05
Despacho
•06/11/2023, 09:33
Despacho
•17/04/2023, 14:39
Despacho
•08/03/2021, 17:21
Despacho
•26/01/2021, 15:15
Despacho
•27/11/2020, 12:27
Despacho
•11/10/2019, 10:20
Ato Ordinatório
•02/05/2018, 08:03
Despacho
•26/03/2018, 08:46
Despacho
•09/02/2018, 09:36