Acordo de Não Persecução Penal 8053004-92.2023.8.05.0000 - TJBA

Acordo de Não Persecução Penal 8053004-92.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:49

Baixa Definitiva

15/05/2025, 16:49

Publicado Despacho em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 05:04

Juntada de Petição de Documento_1

14/03/2025, 14:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/03/2025, 17:19

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de Processo 8053004_92.2023.8.05.0000_Petição comprovação cumprimento ANPP_Ibirapuã

12/11/2024, 15:29

Decorrido prazo de CALIXTO ANTONIO RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ivone Bessa Ramos Primeira Criminal DESPACHO 8053004-92.2023.8.05.0000 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Tribunal De Justiça Autoridade: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Investigado: Calixto Antonio Ribeiro Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal Processo: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL n. 8053004-92.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): INVESTIGADO: CALIXTO ANTONIO RIBEIRO Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE registrado(a) civilmente como HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719-A) F DESPACHO Considerando que a Decisão homologatório de ID 49676696 delegou ao o Juízo de 1.º Grau o acompanhamento do cumprimento presente Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP), constando nos autos, outrossim, a informação acerca a instauração do processo n.º 2000008-94.2024.8.05.0095, perante o Juízo Criminal da Comarca de Ibirapuã/BA, por meio do Sistema Eletrônico de Exceção Unificado – SEEU (ID 67095994). Desta forma, intime-se o Sr. Calixto Antônio Ribeiro, por meio de sua Defesa Técnica, para que faça a comprovação do efetivo cumprimento do ANPP no procedimento instaurado para esses fins perante o Juízo a quo. IVONE BESSA RAMOS Desembargadora Relatora

06/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 01:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 08:50

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 11:27

Despacho

•11/03/2025, 17:53

—

Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Despacho em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Juntada de Petição de Documento_1

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de Processo 8053004_92.2023.8.05.0000_Petição comprovação cumprimento ANPP_Ibirapuã

Decorrido prazo de CALIXTO ANTONIO RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(34)