Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8073747-86.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8073747-86.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Osmario Matos Dos Santos Advogado: Rebecca Saba Do Vale (OAB:BA72579) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Requerente: Maria Aparecida Lima Dos Santos Advogado: Rebecca Saba Do Vale (OAB:BA72579) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8073747-86.2024.8.05.0001 REQUERENTE: OSMARIO MATOS DOS SANTOS e outros Representante(s): REBECCA SABA DO VALE (OAB:BA72579), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr. Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 1 de novembro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8073747-86.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de OSMARIO MATOS DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSMARIO MATOS DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSMARIO MATOS DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de OSMARIO MATOS DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 26/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedição de decisão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(40)