Procedimento Comum Cível 8155237-33.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8155237-33.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Luzivania Simoes De Lima Advogado: Daniela Medeiros Rocha Da Silva (OAB:BA47010) Reu: Jorge Luiz De Albuquerque Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8155237-33.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: LUZIVANIA SIMOES DE LIMA Advogado(s): DANIELA MEDEIROS ROCHA DA SILVA (OAB:BA47010) REU: JORGE LUIZ DE ALBUQUERQUE Advogado(s): DESPACHO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - Considerando a presunção legal de veracidade da declaração de pobreza firmada por pessoa física, e não havendo elementos concretos que a infirmem, por ora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8155237-33.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro a gratuidade da justiça à parte autora, exceto em relação à audiência para tentativa de conciliação, cujos diminutos valores me fazem crer que as partes podem suportá-los sem qualquer prejuízo ao seu sustento ou de sua família, bem como aos eventuais honorários devidos na hipótese de produção de prova pericial. DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA - Constituindo-se a tentativa de autocomposição em um dos pilares da nova ordem processual civil, e nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência virtual de conciliação para o dia 27/01/2025, às 09:30 hs. Cite-se o requerido para comparecimento. A sessão será realizada telepresencialmente na sala de audiência virtual do CEJUSC, cujo link de acesso é o guest.lifesize.com/5083158 (senha: 7 primeiros números do processo). Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, e atento ao valor atribuído à causa, fixo a remuneração do conciliador em R$ 50,00, as despesas para a realização da audiência serão divididas igualmente entre as partes. Na hipótese de pluralidade de sujeitos em um ou em ambos os polos da demanda, o valor deverá ser rateado por igual em cada polo, e em seguida, entre os seus componentes. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, efetuar o depósito da remuneração do conciliador, em conta judicial. Deve constar do mandado a advertência de que, não havendo composição, inclusive pela ausência de qualquer das partes, da data aprazada será iniciada a contagem do prazo de resposta, art. 335, I do CPC, sendo a hipótese de omissão do requerido apenada com a revelia. Esta determinação fica desde já afastada caso haja mais de um litisconsorte passivo e não tenham sido todos eles validamente citados para o ato, situação na qual prevalecerá a determinação constante do art. 231, §1º do CPC. Deve constar ainda que o não comparecimento das partes ao ato, implica ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do art. 334, §8º do CPC. Registro por fim que a omissão injustificada quanto ao depósito de honorários é equiparável à ausência, gerando idêntico efeito. Cumpra-se. DO CALENDÁRIO PROCESSUAL - A fim de garantir a celeridade da tramitação do feito, bem como racionalizar a prática de atos de comunicação, nos termos do art. 191 do CPC, caso impossível a conciliação, submeto à avaliação das partes calendário processual nos seguintes termos: 1. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ATÉ 17/02/2025; 2. APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA ATÉ 17/03/2025. Havendo adesão expressa à proposta, ficam as partes cientes de que ficarão vinculadas aos prazos e datas fixadas independentemente de nova intimação nos termos do art. 191, §§1º e 2º do CPC. Dou à presente força de mandado. Intime-se, cumpra-se. SALVADOR, 25 de outubro de 2024. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

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Publicado Decisão em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DANIELA MEDEIROS ROCHA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de contestação

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

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