Ação Penal - Procedimento Sumário 0004647-60.2020.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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Roubo MajoradoContra o PatrimônioAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Serrinha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

M.P.

Terceiro

MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 32571·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

M.P.

Terceiro

MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ADELSON ARAUJO DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

ADELSON ARAUJO DE ALMEIDA JUNIOR

Reu

SANDRA DOS SANTOS LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO LIMA CORDEIRO PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

RAILANDERSON VIRGENS DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Rodrigo Lima Cordeiro Pinto Terceiro Interessado: Sandra Dos Santos Lima Terceiro Interessado: Railanderson Virgens De Jesus Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Adelson Araujo De Almeida Junior Advogado: Antonio Carlos Dos Santos Filho (OAB:BA32571) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0004647-60.2020.8.05.0248 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SERRINHA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ADELSON ARAUJO DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (OAB:BA32571) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA DESPACHO 0004647-60.2020.8.05.0248 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Serrinha Terceiro Vistos, etc. Considerando que a absolvição sumária é, ao menos neste momento, incabível e que o feito não se enquadra nas hipóteses do art. 397 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/07/2025, às 11 horas, ocasião em que será colhido o depoimento da vítima, inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como interrogado o réu. Publique-se. Intimem-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. Demais intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. SERRINHA/BA, 31 de outubro de 2024. Monique Ribeiro de Carvalho Gomes Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

28/09/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 08:39

Devolvidos os autos

05/09/2021, 02:09

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

11/03/2021, 15:37

DENÚNCIA

05/02/2021, 10:44

CONCLUSÃO

26/10/2020, 16:55

DISTRIBUIÇÃO

22/09/2020, 15:45

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 17:18

Despacho

•03/02/2026, 14:39

Despacho

•02/02/2026, 14:36

Petição

•22/12/2025, 21:10

Despacho

•17/12/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:36

Despacho

•21/05/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 08:59

Despacho

•01/11/2024, 14:39

Despacho

•01/11/2024, 14:38

Despacho

•02/08/2024, 18:52

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 17:18

Despacho

•03/02/2026, 14:39

Despacho

•02/02/2026, 14:36

Petição

•22/12/2025, 21:10

Despacho

•17/12/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:36

Despacho

•21/05/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 08:59

Despacho

•01/11/2024, 14:39

Despacho

•01/11/2024, 14:38

Despacho

•02/08/2024, 18:52

Despacho

•22/11/2023, 17:56

Despacho

•19/10/2023, 15:14

Despacho

•17/10/2023, 17:07

Despacho

•07/03/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 08:39

Decisão

•05/09/2021, 02:09