Execução Fiscal 0502228-25.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 5.269,02

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

EDILEUSA AGUIAR DE ALMEIDA LOPES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:28

Juntada de certidão

10/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de EDILEUSA AGUIAR DE ALMEIDA LOPES em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de EDILEUSA AGUIAR DE ALMEIDA LOPES em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de EDILEUSA AGUIAR DE ALMEIDA LOPES em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:51

Publicado Decisão em 05/11/2024.

03/04/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de EDILEUSA AGUIAR DE ALMEIDA LOPES em 18/08/2025 23:59.

07/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de EDILEUSA AGUIAR DE ALMEIDA LOPES em 18/08/2025 23:59.

07/03/2026, 09:40

Publicado Sentença em 25/07/2025.

07/03/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

07/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 13:35

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:28

Juntada de certidão

10/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de EDILEUSA AGUIAR DE ALMEIDA LOPES em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de EDILEUSA AGUIAR DE ALMEIDA LOPES em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de EDILEUSA AGUIAR DE ALMEIDA LOPES em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 13:35

Sentença

•23/07/2025, 13:35

03/04/2026, 13:51

Publicado Decisão em 05/11/2024.

03/04/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de EDILEUSA AGUIAR DE ALMEIDA LOPES em 18/08/2025 23:59.

07/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de EDILEUSA AGUIAR DE ALMEIDA LOPES em 18/08/2025 23:59.

07/03/2026, 09:40

Publicado Sentença em 25/07/2025.

07/03/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

07/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 13:35

Comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:35

Comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

17/07/2025, 09:45

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:03

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 10:03

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/05/2025, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Edileusa Aguiar De Almeida Lopes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0502228-25.2016.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: EDILEUSA AGUIAR DE ALMEIDA LOPES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0502228-25.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 25 de abril de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/11/2024, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2024, 13:56

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de informação de parcelamento

29/01/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:44

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

30/09/2022, 00:00

Expedição de Edital

06/09/2022, 00:00

Mero expediente

14/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2022, 00:00

Petição

29/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

25/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/09/2021, 00:00

Mero expediente

04/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/06/2019, 00:00

Petição

24/06/2019, 00:00

Mandado

03/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

24/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

29/08/2018, 00:00

Petição

27/08/2018, 00:00

Mandado

11/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

11/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

03/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/04/2018, 00:00

Transferência de Processo

11/01/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

11/01/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

11/01/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

28/12/2017, 00:00

Expedição de Carta

06/02/2017, 00:00

Mero expediente

29/04/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2016, 00:00

Sentença

•23/07/2025, 13:35

Despacho

•30/06/2025, 10:03

Decisão

•01/11/2024, 09:16

Decisão

•25/04/2024, 13:56

Despacho

•14/02/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 09:14

Despacho

•04/10/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 10:35

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 09:08

Despacho

•29/04/2016, 17:42