Apelação Criminal 0504027-75.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Des. Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari

Partes do Processo

MARILEUZA JESUS MOURA SILVA

CPF

Autor

JOEL LOPES DA CUNHA

CPF

Autor

ADRIANA ALMEIDA DA ANUNCIACAO DA CUNHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARCELINO CUNHA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB

OAB/BA 4368·CPF·Representa: Autor

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB

OAB/BA 49784·CPF·Representa: Autor

DANIEL FONSECA FONTES PASSOS

Representa: Autor

OSVALDO ALVARO DE JESUS NETO

OAB/BA 66568·CPF·Representa: Autor

UBIRACI CARDOSO LIMA

OAB/BA 54901·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

MARILEUZA JESUS MOURA SILVA

CPF

Autor

JOEL LOPES DA CUNHA

CPF

Autor

ADRIANA ALMEIDA DA ANUNCIACAO DA CUNHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARCELINO CUNHA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB

OAB/BA 4368·CPF·Representa: Autor

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB

OAB/BA 49784·CPF·Representa: Autor

DANIEL FONSECA FONTES PASSOS

Representa: Autor

OSVALDO ALVARO DE JESUS NETO

OAB/BA 66568·CPF·Representa: Autor

UBIRACI CARDOSO LIMA

OAB/BA 54901·CPF·Representa: Autor

HUDSON REGO DANTAS

OAB/BA 49773·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS SOARES JUNIOR

OAB/BA 30150·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 15:46

Baixa Definitiva

25/11/2024, 15:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/11/2024, 15:46

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:45

Decorrido prazo de JOEL LOPES DA CUNHA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARILEUZA JESUS MOURA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARCELINO CUNHA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA ALMEIDA DA ANUNCIACAO DA CUNHA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Publicado Ementa em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 01:57

Juntada de Petição de Documento_1

04/11/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:05

Juntada de Petição de certidão

04/11/2024, 10:07

Conhecido o recurso de ADRIANA ALMEIDA DA ANUNCIACAO DA CUNHA - CPF: 006.122.875-30 (APELANTE) e provido

30/10/2024, 02:51

Conhecido o recurso de ADRIANA ALMEIDA DA ANUNCIACAO DA CUNHA - CPF: 006.122.875-30 (APELANTE) e provido

29/10/2024, 20:00

Todas as movimentações(71)

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 15:46

Baixa Definitiva

25/11/2024, 15:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/11/2024, 15:46

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:45

Decorrido prazo de JOEL LOPES DA CUNHA em 21/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/10/2024, 20:00

Despacho

•05/08/2024, 11:14

22/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARILEUZA JESUS MOURA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARCELINO CUNHA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA ALMEIDA DA ANUNCIACAO DA CUNHA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Publicado Ementa em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 01:57

Juntada de Petição de Documento_1

04/11/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:05

Juntada de Petição de certidão

04/11/2024, 10:07

Conhecido o recurso de ADRIANA ALMEIDA DA ANUNCIACAO DA CUNHA - CPF: 006.122.875-30 (APELANTE) e provido

30/10/2024, 02:51

Conhecido o recurso de ADRIANA ALMEIDA DA ANUNCIACAO DA CUNHA - CPF: 006.122.875-30 (APELANTE) e provido

29/10/2024, 20:00

Deliberado em sessão - julgado

29/10/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:23

Incluído em pauta para 29/10/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.

18/10/2024, 17:22

Solicitado dia de julgamento

15/10/2024, 09:25

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Aliomar Silva Britto

14/10/2024, 15:29

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de PARECER_AP 0504027_75.2016.8.05.0039_ADRIANA A

06/09/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

05/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARILEUZA JESUS MOURA SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARCELINO CUNHA SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de ADRIANA ALMEIDA DA ANUNCIACAO DA CUNHA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOEL LOPES DA CUNHA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/08/2024, 17:49

Decorrido prazo de MARILEUZA JESUS MOURA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARCELINO CUNHA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANA ALMEIDA DA ANUNCIACAO DA CUNHA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOEL LOPES DA CUNHA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:04

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

05/08/2024, 14:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/08/2024, 11:13

Conclusos #Não preenchido#

12/07/2024, 10:43

Juntada de despacho

11/07/2024, 14:07

Recebidos os autos

11/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

20/05/2024, 15:59

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

02/04/2024, 11:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/04/2024, 09:30

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de Promoção AP 0504027_75.2016.8.05.0039 Adriana Alme

26/03/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/03/2024, 10:34

Juntada de despacho

13/03/2024, 08:35

Recebidos os autos

13/03/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

19/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/02/2024, 15:45

Publicado Despacho em 15/02/2024.

08/02/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/02/2024, 17:38

Conclusos #Não preenchido#

10/01/2024, 09:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/01/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

28/12/2023, 15:25

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

28/12/2023, 15:24

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:14

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 13:14

Despacho

•05/08/2024, 11:13

Despacho

•24/04/2024, 15:28

Despacho

•05/04/2024, 08:52

Despacho

•02/04/2024, 09:30

Despacho

•02/04/2024, 09:30

Despacho

•23/02/2024, 17:28

Despacho

•22/02/2024, 14:28

Despacho

•06/02/2024, 17:39

Despacho

•06/02/2024, 17:38

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•08/11/2023, 14:57

Decisão

•03/10/2023, 11:18

Decisão

•02/10/2023, 10:40

Despacho

•12/09/2023, 10:36

Todos os documentos(93)

Acórdão

•29/10/2024, 20:00

Despacho

•05/08/2024, 11:14

Despacho

•05/08/2024, 11:13

Despacho

•24/04/2024, 15:28

Despacho

•05/04/2024, 08:52

Despacho

•02/04/2024, 09:30

Despacho

•02/04/2024, 09:30

Despacho

•23/02/2024, 17:28

Despacho

•22/02/2024, 14:28

Despacho

•06/02/2024, 17:39

Despacho

•06/02/2024, 17:38

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•08/11/2023, 14:57

Decisão

•03/10/2023, 11:18

Decisão

•02/10/2023, 10:40

Despacho

•12/09/2023, 10:36

Despacho

•04/09/2023, 12:45

Sentença

•21/07/2023, 10:31

Sentença

•20/07/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:39

Despacho

•16/01/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 18:26

Despacho

•29/07/2022, 08:27

Despacho

•01/06/2022, 08:37

Despacho

•21/03/2022, 09:57

Despacho

•10/02/2022, 13:14

Despacho

•15/12/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:30

Despacho

•08/10/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 15:34

Despacho

•21/07/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 14:11

Despacho

•26/02/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 10:57

Despacho

•07/12/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 10:16

Despacho

•18/05/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 14:49

Despacho

•15/04/2020, 12:54

Despacho

•10/10/2019, 13:55

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 09:05

Despacho

•05/08/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 15:47

Despacho

•15/07/2019, 15:09

Despacho

•03/07/2019, 16:35

Despacho

•17/06/2019, 15:39

Despacho

•14/05/2019, 16:05

Despacho

•12/03/2019, 19:01

Despacho

•09/10/2018, 13:45

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 12:16

Despacho

•19/09/2018, 17:04

Despacho

•12/09/2018, 13:02

Despacho

•20/07/2018, 12:59

Despacho

•17/05/2018, 15:42

Despacho

•02/03/2018, 15:26

Despacho

•07/02/2018, 15:11

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 12:16

Despacho

•30/01/2018, 11:47

Ato Ordinatório

•16/01/2018, 14:09

Despacho

•19/12/2017, 09:43

Despacho

•16/11/2017, 12:52

Despacho

•30/10/2017, 13:49

Acórdão

•26/10/2017, 15:57

Acórdão

•26/10/2017, 15:57

Acórdão

•26/10/2017, 15:57

Acórdão

•26/10/2017, 15:57

Acórdão

•26/10/2017, 15:57

Acórdão

•26/10/2017, 15:57

Acórdão

•26/10/2017, 15:57

Acórdão

•26/10/2017, 15:57

Acórdão

•26/10/2017, 15:57

Acórdão

•26/10/2017, 15:57

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 15:49

Despacho

•16/10/2017, 19:31

Despacho

•06/10/2017, 14:47

Despacho

•31/08/2017, 13:46

Despacho

•28/08/2017, 14:30

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 16:13

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 16:13

Despacho

•19/08/2017, 08:45

Decisão

•19/07/2017, 14:05

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 09:19

Despacho

•08/06/2017, 21:19

Despacho

•11/05/2017, 15:09

Ato Ordinatório

•03/05/2017, 14:17

Despacho

•03/05/2017, 13:35

Decisão

•11/04/2017, 13:29

Decisão

•11/04/2017, 13:29

Decisão

•11/04/2017, 13:29

Decisão

•11/04/2017, 13:29

Despacho

•27/01/2017, 11:12

Decisão

•12/12/2016, 14:08

Decisão

•27/10/2016, 15:15