Execução de Título Extrajudicial 8001383-87.2020.8.05.0153 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001383-87.2020.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 15:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/01/2025, 15:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FILHO em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 19:08

Decorrido prazo de WINDSON BATISTA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 19:07

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 20:55

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Joao Batista Filho Executado: Windson Batista Dos Santos Executado: Nelia Luz Moreira Santos Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 8001383-87.2020.8.05.0153 SENTENÇA (em embargos de declaração) Foram opostos embargos de declaração contra a sentença homologatória. O art. 1.022 do CPC, ao dispor sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, estabeleceu que a espécie recursal em referência é o instrumento cabível para requerer o suprimento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material de ato judicial. No caso, a sentença não analisou o pedido de suspensão dos autos, tendo havido omissão quanto ao ponto. Em caso de realização de acordo, a jurisprudência do TJBA é no sentido de suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo. O acordo homologado será integralizado em 2033, tendo as partes requerido a suspensão do processo até o adimplemento integral do pacto. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8001383-87.2020.8.05.0153 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, por serem tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO, a fim de suprir a omissão da seguinte forma: I) Considerando o pedido realizado pelas partes, SUSPENDO O FEITO por prazo não inferior ao estabelecido para a satisfação do acordo, qual seja, fevereiro de 2033, nos moldes do art. 922 do Código de Processo Civil/2015, ressalvada a hipótese de inadimplemento/vencimento antecipado. II) Promova-se o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição e sem prejuízo de posterior desarquivamento por interesse das partes. III) Havendo informação de cumprimento integral do acordo nos autos, abra-se conclusão para sentença de extinção da execução e determinação das baixas devidas. P.R.I.C. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 14:34

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 09:08

Sentença

•05/02/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Joao Batista Filho Executado: Windson Batista Dos Santos Executado: Nelia Luz Moreira Santos Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 8001383-87.2020.8.05.0153 SENTENÇA (em embargos de declaração) Foram opostos embargos de declaração contra a sentença homologatória. O art. 1.022 do CPC, ao dispor sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, estabeleceu que a espécie recursal em referência é o instrumento cabível para requerer o suprimento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material de ato judicial. No caso, a sentença não analisou o pedido de suspensão dos autos, tendo havido omissão quanto ao ponto. Em caso de realização de acordo, a jurisprudência do TJBA é no sentido de suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo. O acordo homologado será integralizado em 2033, tendo as partes requerido a suspensão do processo até o adimplemento integral do pacto. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8001383-87.2020.8.05.0153 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, por serem tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO, a fim de suprir a omissão da seguinte forma: I) Considerando o pedido realizado pelas partes, SUSPENDO O FEITO por prazo não inferior ao estabelecido para a satisfação do acordo, qual seja, fevereiro de 2033, nos moldes do art. 922 do Código de Processo Civil/2015, ressalvada a hipótese de inadimplemento/vencimento antecipado. II) Promova-se o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição e sem prejuízo de posterior desarquivamento por interesse das partes. III) Havendo informação de cumprimento integral do acordo nos autos, abra-se conclusão para sentença de extinção da execução e determinação das baixas devidas. P.R.I.C. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Joao Batista Filho Executado: Windson Batista Dos Santos Executado: Nelia Luz Moreira Santos Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001383-87.2020.8.05.0153 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: JOAO BATISTA FILHO e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8001383-87.2020.8.05.0153 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Cuida-se de demanda na qual foi informada a existência de acordo firmado extrajudicialmente, com pedido de extinção do processo. É o sucinto relatório. Decido. Acolho as razões de ID 267565072. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim ocorreu no presente caso, em que as partes transigiram extrajudicialmente. O Código de Processo Civil determina, em seu artigo 487, III, “b”, a extinção do processo, com resolução do mérito, quando as partes transigirem. Assim, a extinção do feito mostra-se imperiosa. À vista do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, homologo a transação celebrada entre as partes, e extingo o processo com resolução de mérito. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais que possam ter sido determinadas em razão do presente feito, bem como a expedição de ofícios necessários à devolução de cartas precatórias porventura expedidas. Despesas conforme o disposto pelas partes no acordo; dispensado o pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC). Sentença transitada em julgado no ato da publicação (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Inexistindo necessidade de novas diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

06/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(35)

Arquivado Provisoriamente

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FILHO em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WINDSON BATISTA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(52)