Reintegração / Manutenção de Posse 8002359-79.2019.8.05.0137 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8002359-79.2019.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Daiane Souza Dos Santos Advogado: Alberto De Almeida Freitas Filho (OAB:BA5823) Parte Re: Josiane Filha Do Nino Advogado: Eziquiel Ribeiro De Santana (OAB:BA28100) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8002359-79.2019.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA PARTE AUTORA: DAIANE SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): ALBERTO DE ALMEIDA FREITAS FILHO (OAB:BA5823) PARTE RE: Josiane filha do NINO Advogado(s): EZIQUIEL RIBEIRO DE SANTANA (OAB:BA28100) DESPACHO Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Sem manifestação das partes, o que poderá ser considerado desinteresse em produzir novas provas, poderá ser encerrada a instrução com o encaminhamento dos autos para julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo, caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o respectivo rol. Com as manifestações ou decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Demais intimações e diligências necessárias. JACOBINA/BA, data da assinatura eletrônica Milene Cantalice Salomão Traverso Juiza Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 8002359-79.2019.8.05.0137 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Jacobina Parte

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Publicado Decisão em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DAIANE SOUZA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Josiane filha do NINO em 28/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

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