Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8019276-62.2020.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8019276-62.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

06/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:04

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:22

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 23:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

11/12/2024, 22:35

Publicado Despacho em 29/11/2024.

11/12/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

11/12/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Mms Participacoes Ltda Advogado: Ticiana Castro Garcia Landeiro (OAB:BA32250) Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8019276-62.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: MMS PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (OAB:BA32250), LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB:BA16911) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Em observância ao quanto determinado no Art. 2º do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI-19/2023, suspenda-se o presente processo, observado o movimento pertinente à espécie. Intimem-se. SALVADOR/BA, 27 de novembro de 2024. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8019276-62.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/12/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Mms Participacoes Ltda Advogado: Ticiana Castro Garcia Landeiro (OAB:BA32250) Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Telefone: (71) 3320-6977 ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 com as alterações do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI-08/2023 das Corregedorias Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimar as partes para, tomar ciência da expedição de Ofícios e Formulários dos Precatórios, com ID 473913204 e ID 474683250 disponibilizados nos autos, devendo o Advogado protocolizar perante o Núcleo de Precatório, conforme art. 5º do Ato conjunto nº 15, de 07 de julho de 2020, a seguir transcrito: "Art 5º - O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça". Prazo de cinco dias. Salvador(BA), 25 de novembro de 2024. MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA LEAO MENDES Subescrivã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8019276-62.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Mms Participacoes Ltda Advogado: Ticiana Castro Garcia Landeiro (OAB:BA32250) Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8019276-62.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: MMS PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (OAB:BA32250), LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB:BA16911) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN, tendo advogado em favor dos interesses da MMS PARTICIPAÇÕES LTDA que, nos autos da Ação Ordinária movida contra o Município do Salvador, teve o reconhecimento da ilegitimidade passiva tributária em relação ao IPTU do imóvel de inscrição imobiliária nº 710395-6. Iniciou-se o cumprimento de Sentença requerendo a intimação do Município do Salvador para proceder ao pagamento da quantia devida, no importe de O pagamento do valor de R$ 51.637,97 (cinquenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos) a título de honorários de sucumbência, e, a restituição das custas pagas pela parte autora (MMS PARTICIPAÇÕES LTDA.) no montante de R$ 14.230,77 (catorze mil, duzentos e trinta reais e setenta e sete centavos). Instado, o Município do Salvador não apresentou impugnação, tendo o prazo transcorrido in albis, conforme certificado. É O RELATÓRIO. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8019276-62.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de débito relativo aos honorários advocatícios fixados na Sentença e confirmados em Segunda Instância. Analisando-se os cálculos apresentados pelo Requerente, constata-se que foi aplicado corretamente o índice de atualização, bem como não houve incidência de juros, de modo que impõe-se a homologação da quantia indicada, para fixar devido a título de honorários advocatícios o valor de R$51.637,97 (cinquenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos), bem como R$ 14.230,77 (catorze mil, duzentos e trinta reais e setenta e sete centavos), a título de restituição das custas em favor da parte Autora (MMS PARTICIPAÇÕES LTDA). Sem condenação em honorários ante a ausência de resistência por parte da Fazenda Pública. Transitada em julgado a presente decisão, expeçam-se os competentes Precatórios. Intimem-se e Cumpra-se. SALVADOR/BA, 3 de junho de 2024. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

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