Recurso Especial 8019276-62.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJBA
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª V da Fazenda Pública de Salvador
2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira
2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
MMS PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-37
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
19/12/2023, 17:43
Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023, 17:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023
30/10/2023, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/10/2023, 18:56
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR e não-provido
26/10/2023, 20:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023
26/10/2023, 20:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
24/10/2023, 17:33
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
24/10/2023, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
06/10/2023, 14:41
Documentos
-
•
06/10/2023, 14:40
-
•
06/10/2023, 14:40
-
•
06/10/2023, 14:39
-
•
06/10/2023, 14:39
-
•
06/10/2023, 14:39
-
•
06/10/2023, 14:39
-
•
06/10/2023, 14:39
-
•
06/10/2023, 14:39
-
•
06/10/2023, 14:39