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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2007

Valor da Causa

R$ 155.768,82

Órgão julgador

3ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO MACIEL O DWYER

OAB/BA 10772·CPF·Representa: Autor

POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA

OAB/BA 7230·CPF·Representa: Autor

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/RO 8985·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO QUEIROZ COUTINHO

OAB/BA 12121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

GERALDO SIQUEIRA MATA PIRES FILHO

Reu

LASTHENIA NAVARRO DE BRITO MATA PIRES

Reu

GERALDO SIQUEIRA MATTA PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Lasthenia Navarro de Brito Mata Pires em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de GERALDO SIQUEIRA MATTA PIRES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de Geraldo Siqueira Mata Pires Filho em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 08:49

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:38

Expedição de despacho.

15/04/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:47

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de Geraldo Siqueira Mata Pires Filho em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de Lasthenia Navarro de Brito Mata Pires em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de GERALDO SIQUEIRA MATTA PIRES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:56

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de Lasthenia Navarro de Brito Mata Pires em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de GERALDO SIQUEIRA MATTA PIRES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de Geraldo Siqueira Mata Pires Filho em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 08:49

Publicado Despacho em 17/04/2026.

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 16:38

Despacho

•13/04/2026, 15:47

17/04/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:38

Expedição de despacho.

15/04/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:47

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de Geraldo Siqueira Mata Pires Filho em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de Lasthenia Navarro de Brito Mata Pires em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de GERALDO SIQUEIRA MATTA PIRES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:56

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

06/02/2026, 20:42

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de Lasthenia Navarro de Brito Mata Pires em 24/09/2025 23:59.

29/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de Lasthenia Navarro de Brito Mata Pires em 24/09/2025 23:59.

29/10/2025, 02:25

Decorrido prazo de GERALDO SIQUEIRA MATTA PIRES em 24/09/2025 23:59.

26/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de Geraldo Siqueira Mata Pires Filho em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:58

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:58

Decorrido prazo de Geraldo Siqueira Mata Pires Filho em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:55

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:55

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:55

Decorrido prazo de Geraldo Siqueira Mata Pires Filho em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:55

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

24/10/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

24/10/2025, 03:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 16:08

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 460755871

27/05/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:39

Juntada de certidão

19/02/2025, 13:05

Recebidos os autos

19/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/12/2024, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de contra-razões

24/11/2024, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0063373-46.2007.8.05.0001. Autor: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Potiguara Pereira Catao De Souza (OAB:BA7230) Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Reu: Geraldo Siqueira Matta Pires Advogado: Carlos Antonio Queiroz Coutinho (OAB:BA12121) Reu: Lasthenia Navarro De Brito Mata Pires Reu: Geraldo Siqueira Mata Pires Filho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0063373-46.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) Parte Ativa: AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Parte Passiva: REU: GERALDO SIQUEIRA MATTA PIRES, LASTHENIA NAVARRO DE BRITO MATA PIRES, GERALDO SIQUEIRA MATA PIRES FILHO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se os apelados para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso interposto, na forma do art. 1.010, do NCPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as nossas homenagens e garantias de praxe. Salvador/BA - 01 de novembro de 2024. Valternise Pereira Tec.Judiciaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0063373-46.2007.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0063373-46.2007.8.05.0001. Autor: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Potiguara Pereira Catao De Souza (OAB:BA7230) Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Reu: Geraldo Siqueira Matta Pires Advogado: Carlos Antonio Queiroz Coutinho (OAB:BA12121) Reu: Lasthenia Navarro De Brito Mata Pires Reu: Geraldo Siqueira Mata Pires Filho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0063373-46.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) Parte Ativa: AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Parte Passiva: REU: GERALDO SIQUEIRA MATTA PIRES, LASTHENIA NAVARRO DE BRITO MATA PIRES, GERALDO SIQUEIRA MATA PIRES FILHO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se os apelados para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso interposto, na forma do art. 1.010, do NCPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as nossas homenagens e garantias de praxe. Salvador/BA - 01 de novembro de 2024. Valternise Pereira Tec.Judiciaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0063373-46.2007.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de apelação

21/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de apelação

16/08/2024, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 10:54

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

08/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

08/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de Lasthenia Navarro de Brito Mata Pires em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.

29/12/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:23

Decorrido prazo de Geraldo Siqueira Mata Pires Filho em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:56

Decorrido prazo de Lasthenia Navarro de Brito Mata Pires em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:56

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2023, 12:45

Publicado Sentença em 29/09/2023.

08/10/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023

08/10/2023, 03:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 12:41

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 14:50

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:02

Juntada de certidão

18/08/2023, 12:41

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

18/11/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 10:08

Comunicação eletrônica

17/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 00:33

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

04/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2022, 00:00

Mero expediente

30/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2021, 00:00

Petição

14/10/2021, 00:00

Publicação

21/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/09/2021, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

08/08/2018, 00:00

Petição

26/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2017, 00:00

Petição

20/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2014, 00:00

Petição

26/09/2014, 00:00

Recebimento

19/09/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

16/09/2014, 00:00

Petição

12/09/2014, 00:00

Recebimento

10/09/2014, 00:00

Expedição de documento

10/09/2014, 00:00

Expedição de Certidão

08/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2014, 00:00

Expedição de documento

17/07/2014, 00:00

Mandado

19/12/2013, 00:00

Expedição de Mandado

11/12/2013, 00:00

Expedição de Mandado

06/12/2013, 00:00

Expedição de documento

06/12/2013, 00:00

Petição

25/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2011, 13:33

Remessa

18/11/2010, 18:07

Petição

17/11/2010, 17:26

Remessa

14/09/2010, 17:26

Protocolo de Petição

14/09/2010, 11:35

Remessa

30/08/2010, 09:44

Publicado pelo dpj

30/08/2010, 00:51

Enviado para publicação no dpj

27/08/2010, 17:27

Remessa

24/08/2010, 18:05

Remessa

09/08/2010, 17:22

Petição

09/08/2010, 17:10

Recebimento

09/08/2010, 15:29

Entrega em carga/vista

05/08/2010, 16:41

Petição

05/08/2010, 16:37

Petição

05/08/2010, 16:37

Remessa

05/08/2010, 08:45

Publicado pelo dpj

05/08/2010, 00:35

Remessa

04/08/2010, 17:51

Enviado para publicação no dpj

04/08/2010, 17:47

Remessa

28/07/2010, 16:09

Conclusão

28/07/2010, 16:07

Processo autuado

28/07/2010, 15:52

Recebimento

23/07/2010, 14:56

Remessa

23/07/2010, 08:35

Redistribuição

21/07/2010, 20:22

Remessa

09/06/2010, 09:17

Redistribuição

25/05/2010, 13:29

Remessa

09/03/2010, 16:06

Documento

09/03/2010, 13:04

Publicado pelo dpj

09/03/2010, 01:46

Enviado para publicação no dpj

08/03/2010, 16:29

Recebimento

26/02/2010, 17:31

Incompetência

25/02/2010, 12:21

Petição

02/12/2009, 11:53

Protocolo de Petição

15/09/2009, 17:28

Protocolo de Petição

18/03/2009, 11:35

Protocolo de Petição

04/11/2008, 17:45

Documento

04/11/2008, 16:38

Mandado - entregue ao oficial

31/07/2008, 17:38

Publicado no dpj

13/06/2008, 12:51

Publicado pelo dpj

12/06/2008, 20:08

Enviado para publicação no dpj

12/06/2008, 11:11

Autos - devolvidos ao cartorio

26/09/2007, 15:47

Carga ao advogado

25/09/2007, 14:47

Publicado no dpj

13/09/2007, 11:06

Publicado pelo dpj

12/09/2007, 19:45

Enviado para publicação no dpj

12/09/2007, 10:17

Mandado - juntado

31/08/2007, 17:12

Mandado - entregue ao oficial

05/06/2007, 17:44

Mandado - expedido

31/05/2007, 12:01

Processo autuado

04/05/2007, 17:05

Entrada de processo na vara

26/04/2007, 14:46

Envio de processo para vara

26/04/2007, 10:57

Processo Distribuído por Sorteio

25/04/2007, 08:59

Decisão

•10/02/2026, 08:55

Decisão

•09/02/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:39

Decisão

•22/01/2025, 18:34

Decisão

•22/01/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:49

Sentença

•30/07/2024, 07:57

Sentença

•29/07/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:23

Sentença

•28/09/2023, 12:41

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Despacho

•15/04/2026, 16:38

Despacho

•13/04/2026, 15:47

Decisão

•10/02/2026, 08:55

Decisão

•09/02/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:39

Decisão

•22/01/2025, 18:34

Decisão

•22/01/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:49

Sentença

•30/07/2024, 07:57

Sentença

•29/07/2024, 10:54

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•28/11/2023, 15:24

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•28/11/2023, 15:23

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•28/09/2023, 12:41

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•20/09/2023, 14:50

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•17/10/2022, 10:08

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•17/10/2022, 10:08

Despacho

•30/03/2022, 11:47

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•17/09/2021, 16:11

Despacho

•08/08/2018, 16:55

Despacho

•08/08/2018, 16:53

Despacho

•08/08/2018, 16:52

Decisão

•08/08/2018, 16:52

Despacho

•08/08/2018, 16:51