Procedimento Comum Cível 0500883-90.2016.8.05.0137 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500883-90.2016.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 08:36

Expedição de despacho.

05/05/2026, 08:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA PIRES FILHO em 30/04/2026 23:59.

04/05/2026, 08:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA PIRES FILHO em 30/04/2026 23:59.

04/05/2026, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:50

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de substabelecimento

06/05/2025, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Francisco Rocha Pires Filho Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500883-90.2016.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTERESSADO: FRANCISCO ROCHA PIRES FILHO Advogado(s): SAULO MIRANDA MESQUITA (OAB:BA51468), FILIPE SANTOS GOMES (OAB:BA32710) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para produzirem as provas no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando a finalidade de eventuais requerimentos. Havendo documento novo, deverá a parte proceder sua juntada nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. Importa anotar que o não requerimento específico de produção de provas ensejará preclusão, conforme jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO CONDENATÓRIA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. Conforme o entendimento do STJ "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016). Precedentes. [...] 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/08/2021, DJe 02/09/2021) De Saúde p/ Jacobina, datado digitalmente. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0500883-90.2016.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

07/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 16:55

Despacho

•03/03/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Francisco Rocha Pires Filho Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500883-90.2016.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTERESSADO: FRANCISCO ROCHA PIRES FILHO Advogado(s): SAULO MIRANDA MESQUITA (OAB:BA51468), FILIPE SANTOS GOMES (OAB:BA32710) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para produzirem as provas no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando a finalidade de eventuais requerimentos. Havendo documento novo, deverá a parte proceder sua juntada nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. Importa anotar que o não requerimento específico de produção de provas ensejará preclusão, conforme jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO CONDENATÓRIA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. Conforme o entendimento do STJ "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016). Precedentes. [...] 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/08/2021, DJe 02/09/2021) De Saúde p/ Jacobina, datado digitalmente. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0500883-90.2016.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Conclusos para julgamento

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA PIRES FILHO em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA PIRES FILHO em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

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