Execução Fiscal 0772007-26.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.567,67

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

REJANE VENTURA BATISTA

OAB/BA 15719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MANOEL LUIZ COUTINHO MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:23

Expedição de intimação.

27/02/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petições diversas

20/10/2025, 22:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 19:49

Expedição de intimação.

01/10/2025, 19:49

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petições diversas

31/08/2025, 09:33

Expedição de intimação.

14/08/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:08

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:23

Expedição de intimação.

27/02/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petições diversas

20/10/2025, 22:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 09:59

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 19:49

Expedição de intimação.

01/10/2025, 19:49

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petições diversas

31/08/2025, 09:33

Expedição de intimação.

14/08/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ COUTINHO MACHADO em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 22:15

Publicado Decisão em 30/05/2025.

31/05/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 466945645

28/05/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 09:34

Expedição de decisão.

04/02/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Manoel Luiz Coutinho Machado Advogado: Rejane Ventura Batista (OAB:BA15719) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0772007-94.2014.8.05.0039 para 0772007-26.2014.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0772007-26.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

06/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 10:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/11/2024, 10:33

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

08/09/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

08/09/2024, 19:14

Conclusos para decisão

28/08/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 17:25

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

05/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:59

Despacho

•01/10/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:08

Decisão

•28/05/2025, 12:18

Decisão

•04/02/2025, 18:27

Decisão

•01/11/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:22

Despacho

•05/10/2022, 16:00