Interdição/Curatela 8001901-23.2023.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Jacobina

Partes do Processo

MARIA AMELIA CUNHA SENA LOPES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS RAFAELLA GUIMARAES DA SILVA

OAB/BA 23971·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

MARIA AMELIA CUNHA SENA LOPES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ALEXANDRE BENEDITO SENA LOPES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE BENEDITO SENA LOPES em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE BENEDITO SENA LOPES em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:34

Publicado Intimação em 13/08/2024.

17/04/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE BENEDITO SENA LOPES em 19/12/2024 23:59.

03/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CUNHA SENA LOPES em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

03/04/2026, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

03/04/2026, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:13

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 15:25

Baixa Definitiva

16/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:58

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CUNHA SENA LOPES em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 21:27

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de ALEXANDRE BENEDITO SENA LOPES em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE BENEDITO SENA LOPES em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:34

Publicado Intimação em 13/08/2024.

17/04/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE BENEDITO SENA LOPES em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Petição

•03/02/2026, 11:11

Sentença

•02/02/2026, 16:29

03/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CUNHA SENA LOPES em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

03/04/2026, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

03/04/2026, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:13

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 15:25

Baixa Definitiva

16/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:58

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CUNHA SENA LOPES em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 21:27

Publicado Decisão em 15/04/2025.

19/02/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

19/02/2026, 20:58

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 18:56

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

03/02/2026, 11:11

Expedição de sentença.

02/02/2026, 16:29

Expedição de intimação.

02/02/2026, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 16:29

Expedição de intimação.

21/01/2026, 07:18

Julgado procedente o pedido

21/01/2026, 07:18

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 10:04

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de INTERDIÇÃO_PARECER FINAL_ACOLHIMENTO DO PEDIDO

13/10/2025, 11:25

Expedição de intimação.

09/10/2025, 08:47

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:11

Expedição de ato ordinatório.

03/09/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 06:36

Expedição de decisão.

03/09/2025, 06:36

Juntada de laudo pericial

03/09/2025, 06:26

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:13

Juntada de laudo pericial

07/07/2025, 20:11

Juntada de informação

24/06/2025, 12:22

Juntada de informação

20/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

14/04/2025, 10:42

Expedição de decisão.

11/04/2025, 09:10

Nomeado perito

11/04/2025, 06:38

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2025, 06:38

Juntada de Petição de réplica

10/04/2025, 09:08

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:43

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

22/02/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

22/02/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:40

Expedição de ato ordinatório.

11/02/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:33

Juntada de laudo pericial

11/02/2025, 08:26

Expedição de mandado.

17/12/2024, 04:16

Juntada de Petição de contestação

22/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria Amelia Cunha Sena Lopes Advogado: Thais Rafaella Guimaraes Da Silva (OAB:BA23971) Requerido: Alexandre Benedito Sena Lopes Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 8001901-23.2023.8.05.0137 REQUERENTE: MARIA AMELIA CUNHA SENA LOPES REQUERIDO: ALEXANDRE BENEDITO SENA LOPES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Requerida para apresentar Contestação, no prazo de 15 dias. JACOBINA/BA, 13 de agosto de 2024. (Documento assinado eletronicamente) Joab Costa de Carvalho Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8001901-23.2023.8.05.0137 Interdição/curatela Jurisdição: Jacobina

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria Amelia Cunha Sena Lopes Advogado: Thais Rafaella Guimaraes Da Silva (OAB:BA23971) Requerido: Alexandre Benedito Sena Lopes Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 8001901-23.2023.8.05.0137 REQUERENTE: MARIA AMELIA CUNHA SENA LOPES REQUERIDO: ALEXANDRE BENEDITO SENA LOPES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Fica designado o dia 05/12/2024 às 12h:50min, para realização da perícia determinada na Decisão de id.416327848. Devendo as partes comparecerem no Fórum Dr. Jorge Calmon, localizado à Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, na sala de audiências da 3ª Vara Cível, para realizar a perícia com o médico perito nomeado Dr. Kleber Soares de Oliveira. JACOBINA/BA, 01 de novembro de 2024. (Documento assinado eletronicamente) DANIELE SILVA TUBBI Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 8001901-23.2023.8.05.0137 Interdição/curatela Jurisdição: Jacobina

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria Amelia Cunha Sena Lopes Advogado: Thais Rafaella Guimaraes Da Silva (OAB:BA23971) Requerido: Alexandre Benedito Sena Lopes Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais da Comarca de Jacobina End. Rua Margem Rio do Ouro s/n, Centro, Jacobina – Bahia Tel. 74 3621-1481. E-mail para contato: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001901-23.2023.8.05.0137 Classe Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Autor: MARIA AMELIA CUNHA SENA LOPES Réu: ALEXANDRE BENEDITO SENA LOPES Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Diante da certidão de id. 471880027 e atendendo ao quanto determinado no Termo de id. 458176178, encaminho os autos à Defensoria Pública, para se manifestar no prazo de 15 dias. Jacobina, 01 de novembro de 2024. DANIELE SILVA TUBBI Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 8001901-23.2023.8.05.0137 Interdição/curatela Jurisdição: Jacobina

06/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO PERÍCIA MÉDICA

04/11/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:14

Expedição de mandado.

01/11/2024, 16:14

Expedição de mandado.

01/11/2024, 16:07

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE BENEDITO SENA LOPES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:21

Publicado Intimação em 15/08/2024.

19/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

19/08/2024, 02:10

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) realizada conduzida por 13/08/2024 09:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA, #Não preenchido#.

13/08/2024, 17:18

Juntada de termo de audiência

13/08/2024, 17:18

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CUNHA SENA LOPES em 29/04/2024 23:59.

31/07/2024, 04:08

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CUNHA SENA LOPES em 29/04/2024 23:59.

31/07/2024, 04:08

Mandado devolvido Positivamente

04/06/2024, 01:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

08/04/2024, 20:16

Publicado Despacho em 08/04/2024.

06/04/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 14:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

06/04/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 14:25

Expedição de mandado.

04/04/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:02

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2024, 15:02

Expedição de despacho.

04/04/2024, 15:01

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) designada conduzida por 13/08/2024 09:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA, #Não preenchido#.

04/04/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:49

Expedição de mandado.

23/10/2023, 16:49

Conclusos para despacho

21/10/2023, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2023, 21:18

Expedição de mandado.

21/10/2023, 21:18

Mandado devolvido Positivamente

21/09/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:52

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 17:58

Expedição de mandado.

14/06/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:41

Expedição de despacho.

14/06/2023, 17:41

Concedida a Medida Liminar

14/06/2023, 17:33

Conclusos para decisão

10/06/2023, 22:37

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

02/06/2023, 17:52

Expedição de despacho.

01/06/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 07:35

Conclusos para decisão

30/05/2023, 11:46

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/05/2023, 11:46

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição inicial

30/05/2023, 11:45

Sentença

•21/01/2026, 07:18

Despacho

•07/01/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 06:38

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 06:36

Parecer do Ministerio Público

•14/04/2025, 10:42

Decisão

•11/04/2025, 09:10

Decisão

•11/04/2025, 06:38

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:02

Despacho

•04/04/2024, 15:01

Todos os documentos(19)

Petição

•03/02/2026, 11:11

Sentença

•02/02/2026, 16:29

Sentença

•21/01/2026, 07:18

Despacho

•07/01/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 06:38

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 06:36

Parecer do Ministerio Público

•14/04/2025, 10:42

Decisão

•11/04/2025, 09:10

Decisão

•11/04/2025, 06:38

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:02

Despacho

•04/04/2024, 15:01

Despacho

•23/10/2023, 16:49

Decisão

•14/06/2023, 17:33

Despacho

•01/06/2023, 10:21

Despacho

•01/06/2023, 07:35