Despejo 8002332-50.2020.8.05.0141 - TJBA

Despejo 8002332-50.2020.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Eunice Fernandes De Bulhoes Advogado: Aurino Nery De Souza Neto (OAB:BA46921) Apelado: Roque Novaes Santos Advogado: Andre Yuri Souza Dos Santos (OAB:BA71104) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: DESPEJO n. 8002332-50.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ APELANTE: EUNICE FERNANDES DE BULHOES Advogado(s): AURINO NERY DE SOUZA NETO (OAB:BA46921) APELADO: ROQUE NOVAES SANTOS Advogado(s): ANDRE YURI SOUZA DOS SANTOS (OAB:BA71104) DECISÃO 1. DO SANEAMENTO DO PROCESSO réu: - QUEILIANE PORTO JOAQUIM - ANA CRISTINA CERQUEIRA SANTOS - FABIANA SOUZA DA SILVA 5. DOS REQUERIMENTOS PENDENTES Os pedidos de suspensão da decisão liminar e de anulação da ação de despejo, formulados pelo réu, serão apreciados após a devida instrução do feito, considerando que demandam análise mais aprofundada das provas a serem produzidas em audiência. 6. PROVIDÊNCIAS PELA SECRETARIA a) Intimem-se as partes da presente decisão; b) Expeçam-se os mandados de intimação das testemunhas arroladas; c) Intimem-se os advogados das partes para comparecerem à audiência designada. Cumpra-se. Atribuo à presente força de mandado/carta/ofício. JEQUIÉ/BA, 1 de novembro de 2024. Júlia Wanderley Lopes Juíza Substituta Ato Normativo Conjunto nº 35/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DECISÃO 8002332-50.2020.8.05.0141 Despejo Jurisdição: Jequié Trata-se de Ação de Despejo com pedido liminar ajuizada por EUNICE FERNANDES DE BULHOES em face de ROQUE NOVAES SANTOS. Verifico que o processo se encontra em ordem, não havendo nulidades a serem sanadas ou irregularidades a serem corrigidas nesta fase processual. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. 2. DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS Fixo como pontos controvertidos: a) A regularidade do procedimento de despejo em face do alegado erro na identificação do imóvel; B) O cumprimento das obrigações contratuais pelas partes. 3. DA PRODUÇÃO DE PROVAS O réu manifestou interesse na produção de prova testemunhal, tendo arrolado tempestivamente suas testemunhas. A autora informou não ter interesse na produção de novas provas. 4. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia [DATA A SER DEFINIDA PELA SECRETARIA], às [HORÁRIO A SER DEFINIDO], a ser realizada na sala de audiências desta vara. Deverão ser intimadas as seguintes testemunhas arroladas pelo

08/11/2024, 00:00

—

Mandado devolvido Negativamente

Juntada de informação

Juntada de Petição de informação 2º grau

Expedição de Ofício.

Expedição de mandado.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de informação

Expedição de mandado.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EUNICE FERNANDES DE BULHOES em 26/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(29)