Execução Fiscal 8039968-14.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.655,95

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RENATA EDINGTON DE MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RENATA EDINGTON DE MAGALHAES em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de RENATA EDINGTON DE MAGALHAES em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:44

Publicado Decisão em 05/11/2024.

03/04/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:20

Decorrido prazo de RENATA EDINGTON DE MAGALHAES em 20/03/2025 23:59.

23/02/2026, 16:48

Decorrido prazo de RENATA EDINGTON DE MAGALHAES em 20/03/2025 23:59.

23/02/2026, 15:06

Publicado Decisão em 20/02/2025.

23/02/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de RENATA EDINGTON DE MAGALHAES em 20/04/2023 23:59.

17/10/2025, 05:05

Decorrido prazo de RENATA EDINGTON DE MAGALHAES em 20/04/2023 23:59.

17/10/2025, 04:28

Decorrido prazo de RENATA EDINGTON DE MAGALHAES em 20/04/2023 23:59.

17/10/2025, 03:45

Decorrido prazo de RENATA EDINGTON DE MAGALHAES em 20/04/2023 23:59.

17/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de RENATA EDINGTON DE MAGALHAES em 20/04/2023 23:59.

17/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:31

Expedição de despacho.

09/09/2025, 16:34

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de RENATA EDINGTON DE MAGALHAES em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de RENATA EDINGTON DE MAGALHAES em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:44

Publicado Decisão em 05/11/2024.

03/04/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:20

Decorrido prazo de RENATA EDINGTON DE MAGALHAES em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 16:34

Despacho

•09/09/2025, 16:34

23/02/2026, 16:48

Decorrido prazo de RENATA EDINGTON DE MAGALHAES em 20/03/2025 23:59.

23/02/2026, 15:06

Publicado Decisão em 20/02/2025.

23/02/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de RENATA EDINGTON DE MAGALHAES em 20/04/2023 23:59.

17/10/2025, 05:05

Decorrido prazo de RENATA EDINGTON DE MAGALHAES em 20/04/2023 23:59.

17/10/2025, 04:28

Decorrido prazo de RENATA EDINGTON DE MAGALHAES em 20/04/2023 23:59.

17/10/2025, 03:45

Decorrido prazo de RENATA EDINGTON DE MAGALHAES em 20/04/2023 23:59.

17/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de RENATA EDINGTON DE MAGALHAES em 20/04/2023 23:59.

17/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:31

Expedição de despacho.

09/09/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2025 23:59.

03/06/2025, 02:31

Conclusos para decisão

27/05/2025, 20:28

Expedição de decisão.

18/02/2025, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 10:57

Conclusos para decisão

22/01/2025, 23:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Renata Edington De Magalhaes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8039968-14.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RENATA EDINGTON DE MAGALHAES Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8039968-14.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Não localizados valores/ativos em nome da parte devedora passíveis de penhora, fica, desde já, suspenso o feito, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (LEF). Publique-se. Intimem-se. A PRESENTE TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/11/2024, 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 15:44

Conclusos para decisão

06/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 13:34

Expedição de despacho.

14/08/2023, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 20:12

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:51

Expedição de carta via ar digital.

30/03/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 15:13

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:59

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 13:59

Decisão

•18/02/2025, 10:57

Decisão

•18/02/2025, 10:57

Decisão

•01/11/2024, 15:44

Decisão

•01/11/2024, 15:44

Despacho

•14/08/2023, 20:12

Despacho de citação por AR Digital

•04/04/2022, 15:13