Procedimento Comum Cível 8097086-74.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8097086-74.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MEIRELANDIA CORREIA CALDAS em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:21

Publicado Decisão em 09/08/2024.

18/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MEIRELANDIA CORREIA CALDAS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de MEIRELANDIA CORREIA CALDAS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:31

Publicado Decisão em 05/11/2024.

03/04/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Meirelandia Correia Caldas Advogado: Samanta Lorena Vergasta Costa (OAB:BA49491) Reu: Banco Intermedium Sa Advogado: Andre Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB:MG80055) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB:MG108654) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8097086-74.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MEIRELANDIA CORREIA CALDAS Advogado do(a) AUTOR: SAMANTA LORENA VERGASTA COSTA - BA49491 REU: BANCO INTERMEDIUM SA Advogados do(a) REU: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055, LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8097086-74.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Estabeleceu-se controvérsia levada ao TJBA (Tema 20), para ser dirimida em incidente de resolução de demandas repetitivas de nº 8054499-74.2023.8.05.0000, em que determinada a suspensão dos processos em trâmite. Observa-se que o objeto da demanda em análise se insere no âmbito da controvérsia descrita no IRDR, uma vez que envolve a discussão sobre a validade e a conformidade dos contratos de cartão de crédito consignado, tema de ampla repercussão e já reconhecido pelo Tribunal como gerador de decisões conflitantes, colocando em risco a isonomia e a segurança jurídica. No que tange à produção de provas, verifica-se que a matéria discutida nestes autos, tal como na maioria dos casos similares, depende predominantemente da análise documental, sendo que a solução da lide pode ser obtida através da interpretação das cláusulas contratuais e dos documentos apresentados pelas partes, bem como, após orientação extraída da solução dada no IRDR. Tal prática está em consonância com os princípios da celeridade e da economia processual, que orientam o processo civil, conforme os arts. 4º e 6º do CPC. Ademais, as partes litigantes, ao se manifestarem no contraditório e apresentarem suas respectivas contestações, não trouxeram justificativa ou fundamentação específica que demonstre a necessidade de produção de prova oral em audiência de instrução, não havendo indícios de fatos controvertidos que demandem dilação probatória além daquela já produzida documentalmente. Assim, a suspensão do processo para aguardar o desfecho do IRDR se faz necessária, garantindo a uniformidade de decisões e a aplicação do entendimento consolidado pelo Tribunal de Justiça. Nos termos do art. 373, I e II, do CPC, cabe às partes o ônus de provar os fatos constitutivos e impeditivos de seu direito, respectivamente. Todavia, não sendo necessária a produção de prova adicional, e considerando a iminente definição da questão pelo Tribunal competente, o sobrestamento se impõe para assegurar o correto andamento do feito em consonância com os princípios da boa-fé objetiva e da segurança jurídica. Suspendo, por conseguinte, o julgamento deste feito, até que seja decidido o incidente ou até ulterior deliberação do TJBA. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito

Expedição de decisão.

01/11/2024, 09:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

25/10/2024, 11:23

Conclusos para decisão

23/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de réplica

14/10/2024, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

28/09/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

28/09/2024, 23:57

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 09:30

Decisão

•25/10/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Meirelandia Correia Caldas Advogado: Samanta Lorena Vergasta Costa (OAB:BA49491) Reu: Banco Intermedium Sa Advogado: Andre Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB:MG80055) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB:MG108654) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8097086-74.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MEIRELANDIA CORREIA CALDAS Advogado do(a) AUTOR: SAMANTA LORENA VERGASTA COSTA - BA49491 REU: BANCO INTERMEDIUM SA Advogados do(a) REU: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055, LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8097086-74.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Estabeleceu-se controvérsia levada ao TJBA (Tema 20), para ser dirimida em incidente de resolução de demandas repetitivas de nº 8054499-74.2023.8.05.0000, em que determinada a suspensão dos processos em trâmite. Observa-se que o objeto da demanda em análise se insere no âmbito da controvérsia descrita no IRDR, uma vez que envolve a discussão sobre a validade e a conformidade dos contratos de cartão de crédito consignado, tema de ampla repercussão e já reconhecido pelo Tribunal como gerador de decisões conflitantes, colocando em risco a isonomia e a segurança jurídica. No que tange à produção de provas, verifica-se que a matéria discutida nestes autos, tal como na maioria dos casos similares, depende predominantemente da análise documental, sendo que a solução da lide pode ser obtida através da interpretação das cláusulas contratuais e dos documentos apresentados pelas partes, bem como, após orientação extraída da solução dada no IRDR. Tal prática está em consonância com os princípios da celeridade e da economia processual, que orientam o processo civil, conforme os arts. 4º e 6º do CPC. Ademais, as partes litigantes, ao se manifestarem no contraditório e apresentarem suas respectivas contestações, não trouxeram justificativa ou fundamentação específica que demonstre a necessidade de produção de prova oral em audiência de instrução, não havendo indícios de fatos controvertidos que demandem dilação probatória além daquela já produzida documentalmente. Assim, a suspensão do processo para aguardar o desfecho do IRDR se faz necessária, garantindo a uniformidade de decisões e a aplicação do entendimento consolidado pelo Tribunal de Justiça. Nos termos do art. 373, I e II, do CPC, cabe às partes o ônus de provar os fatos constitutivos e impeditivos de seu direito, respectivamente. Todavia, não sendo necessária a produção de prova adicional, e considerando a iminente definição da questão pelo Tribunal competente, o sobrestamento se impõe para assegurar o correto andamento do feito em consonância com os princípios da boa-fé objetiva e da segurança jurídica. Suspendo, por conseguinte, o julgamento deste feito, até que seja decidido o incidente ou até ulterior deliberação do TJBA. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MEIRELANDIA CORREIA CALDAS em 30/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 09/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MEIRELANDIA CORREIA CALDAS em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MEIRELANDIA CORREIA CALDAS em 28/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 04/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de réplica

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Todas as movimentações(25)