Execução Fiscal 0008180-36.2004.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 0008180-36.2004.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

22/04/2026, 02:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.

22/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

16/02/2026, 18:50

Publicado Decisão em 04/04/2025.

16/02/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

16/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

20/05/2025, 05:27

Expedição de decisão.

02/04/2025, 13:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2025, 13:13

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Soade Prates De Santana Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0008180-36.2004.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: SOADE PRATES DE SANTANA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0008180-36.2004.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Em que pese o pedido requestado na petição retro, não se pode olvidar que a Fazenda Pública é a responsável por manter o cadastro imobiliário atualizado. Nessa esteira, não se pode transferir para o Judiciário a responsabilidade de procurar por executados que já faleceram, mudaram de imóvel, venderam imóvel, nunca possuíram imóvel, etc. – situações corriqueiras nas execuções fiscais. Se por um lado demanda muito trabalho e é dispendioso realizar uma atualização cadastral municipal/estadual; doutro lado, também é dispendioso e trabalhoso enviar oficios às expensas do Tribunal de Justiça que, como sabido, tem número reduzido de servidores e diversas outras matérias mais urgentes para dar andamento. Desse modo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o Município apresente o rol de herdeiros do Executado para o prosseguimento da ação, sob pena de extição. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 20:26

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:22

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 13:13

Decisão

•02/04/2025, 13:13

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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