Execução de Título Extrajudicial 0365552-64.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0365552-64.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: J J Espetinhos Comercio E Servicos De Buffet Ltda - Me Executado: Jose Santos Da Silva Exequente: Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a. Advogado: Alexandre De Almeida (OAB:RS43621) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0365552-64.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. EXECUTADO: J J ESPETINHOS COMERCIO E SERVICOS DE BUFFET LTDA - ME, JOSE SANTOS DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0365552-64.2013.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em 15/08/2023. Ao ID 469485191, a parte exequente pugnou pela suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, bem como, após tentativa(s) de restrição, não se identificou bens suficientes para o prosseguimento da execução. Analisados os autos. Decido. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. Ante o exposto, tendo em vista a ausência de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921 III do CPC), pelo prazo de 01 ano, devendo o Processo permanecer em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a requerimento da parte. Intime-se a parte exequente para conhecimento e, querendo, após o referido prazo, indicar o atual endereço da parte executada e/ou bens específicos do devedor suficientes para garantir a execução, a fim de se prosseguir no procedimento executivo. Ademais, havendo requerimento do credor e recolhidas as custas, proceda-se a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828, do CPC. Arquive-se, sem prejuízo do seu desarquivamento, sem ônus, pelo prazo de um ano, findo o qual poderá ser desarquivado, com ônus, observada a prescrição intercorrente, nos termos da lei. Cumpra-se, conforme o estado do processo e independente de novo despacho. Formalidades de praxe. Arquive-se. P.I.C. Salvador, 25 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JOSE SANTOS DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de J J ESPETINHOS COMERCIO E SERVICOS DE BUFFET LTDA - ME em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 06/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de J J ESPETINHOS COMERCIO E SERVICOS DE BUFFET LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SANTOS DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 27/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

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