Execução de Título Extrajudicial 0534887-47.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
31/07/2014
Valor da Causa
R$ 207.977,83
Órgão julgador
9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
LUCI OLIVEIRA SANTOS
CPF
162.***.***-49
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Autor
SAJ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
CNPJ
12.***.***.0001-17
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Reu
DOMINGOS LAVIGNE DE LEMOS FILHO
CPF
326.***.***-53
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Reu
CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-93
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Reu
ROBERT DE ALMEIDA SANTANA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 29/03/2023 23:59.
09/05/2026, 10:03
Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 29/03/2023 23:59.
09/05/2026, 06:21
Publicado Despacho em 22/03/2023.
09/05/2026, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 05:39
Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 27/11/2024 23:59.
13/04/2026, 18:27
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.
13/04/2026, 18:27
Decorrido prazo de ROBERT DE ALMEIDA SANTANA em 11/11/2024 23:59.
13/04/2026, 18:27
Decorrido prazo de DOMINGOS LAVIGNE DE LEMOS FILHO em 11/11/2024 23:59.
13/04/2026, 18:27
Decorrido prazo de SAJ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.
13/04/2026, 18:27
Publicado Despacho em 04/11/2024.
13/04/2026, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 11:45
Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
25/03/2026, 04:42
Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
25/03/2026, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 01:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2026, 17:43
Ver todas as movimentações (202)
Todas as movimentações
(202)
Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 29/03/2023 23:59.
09/05/2026, 10:03
Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 29/03/2023 23:59.
09/05/2026, 06:21
Publicado Despacho em 22/03/2023.
09/05/2026, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 05:39
Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 27/11/2024 23:59.
13/04/2026, 18:27
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.
13/04/2026, 18:27
Decorrido prazo de ROBERT DE ALMEIDA SANTANA em 11/11/2024 23:59.
13/04/2026, 18:27
Decorrido prazo de DOMINGOS LAVIGNE DE LEMOS FILHO em 11/11/2024 23:59.
13/04/2026, 18:27
Decorrido prazo de SAJ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.
13/04/2026, 18:27
Publicado Despacho em 04/11/2024.
13/04/2026, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 11:45
Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
25/03/2026, 04:42
Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
25/03/2026, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 01:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2026, 17:43
Conclusos para decisão
26/02/2026, 14:28
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 01:17
Decorrido prazo de ROBERT DE ALMEIDA SANTANA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 01:17
Decorrido prazo de DOMINGOS LAVIGNE DE LEMOS FILHO em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 01:17
Decorrido prazo de SAJ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 01:17
Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 01:17
Decorrido prazo de DOMINGOS LAVIGNE DE LEMOS FILHO em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 01:13
Decorrido prazo de SAJ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 01:13
Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 01:13
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 01:13
Decorrido prazo de ROBERT DE ALMEIDA SANTANA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 01:13
Publicado Despacho em 14/11/2025.
14/11/2025, 14:03
Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025
14/11/2025, 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2025, 13:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2025, 16:43
Conclusos para decisão
26/09/2025, 09:25
Juntada de Petição de petição
02/09/2025, 16:15
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025, 22:32
Decorrido prazo de DOMINGOS LAVIGNE DE LEMOS FILHO em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:37
Decorrido prazo de SAJ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:37
Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:37
Decorrido prazo de ROBERT DE ALMEIDA SANTANA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:37
Ato ordinatório praticado
22/05/2025, 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501885443
22/05/2025, 13:00
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 12:31
Publicado Despacho em 26/05/2025.
22/05/2025, 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025, 05:51
Juntada de Outros documentos
20/05/2025, 09:27
Expedição de intimação.
20/05/2025, 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 485265850
20/05/2025, 09:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2025, 09:24
Conclusos para decisão
07/02/2025, 11:22
Juntada de Petição de petição
12/11/2024, 08:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Luci Oliveira Santos Advogado: Wanderval Macedo Da Silva Junior (OAB:BA30432) Executado: Saj Empreendimentos Ltda - Epp Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Executado: Domingos Lavigne De Lemos Filho Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Executado: Robert De Almeida Santana Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Executado: Construtora E Incorporadora Espaco R2 Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0534887-47.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: LUCI OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA30432) EXECUTADO: SAJ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros (3) Advogado(s): WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR (OAB:BA9676), EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA (OAB:BA22148) DESPACHO Cumpra-se o despacho de ID 440814578: “Cumpra-se o despacho de ID 427186911: “...Cumpra-se o despacho de ID 307334112 (penhora on line)”. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 31 de julho de 2024. Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0534887-47.2014.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
06/11/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 21:55
Juntada de Petição de petição
05/08/2024, 16:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2024, 11:15
Conclusos para decisão
29/07/2024, 13:57
Juntada de Petição de petição
09/07/2024, 17:19
Juntada de Petição de petição
20/05/2024, 12:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2024, 18:00
Conclusos para decisão
19/04/2024, 13:10
Decorrido prazo de ROBERT DE ALMEIDA SANTANA em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024, 03:19
Decorrido prazo de DOMINGOS LAVIGNE DE LEMOS FILHO em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024, 03:19
Decorrido prazo de SAJ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024, 03:19
Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024, 03:19
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024, 03:19
Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024, 06:22
Concedida a gratuidade da justiça a LUCI OLIVEIRA SANTOS - CPF: 162.887.505-49 (EXEQUENTE).
16/01/2024, 21:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2024, 21:36
Conclusos para despacho
21/09/2023, 08:47
Juntada de Petição de petição
14/08/2023, 11:25
Juntada de Petição de petição
29/03/2023, 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023, 09:58
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023, 14:31
Conclusos para despacho
13/12/2022, 15:30
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 18:19
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 18:19
Remetido ao PJE
31/10/2022, 00:00
Concluso para Despacho
19/09/2022, 00:00
Publicação
03/06/2022, 00:00
Petição
02/06/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/05/2022, 00:00
Mero expediente
27/05/2022, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
10/02/2022, 00:00
Concluso para Despacho
10/02/2022, 00:00
Petição
03/12/2021, 00:00
Mero expediente
16/09/2021, 00:00
Petição
08/06/2021, 00:00
Publicação
03/06/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2021, 00:00
Reforma de decisão anterior
31/05/2021, 00:00
Concluso para Despacho
28/05/2021, 00:00
Concluso para Despacho
29/03/2021, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
09/12/2020, 00:00
Petição
07/12/2020, 00:00
Publicação
28/11/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/11/2020, 00:00
Mero expediente
19/11/2020, 00:00
Petição
15/05/2020, 00:00
Expedição de documento
22/11/2019, 00:00
Concluso para Despacho
22/11/2019, 00:00
Publicação
13/11/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2019, 00:00
Mero expediente
07/11/2019, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
25/10/2019, 00:00
Publicação
28/08/2019, 00:00
Mero expediente
26/08/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2019, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
13/06/2019, 00:00
Concluso para Sentença
13/06/2019, 00:00
Petição
12/06/2019, 00:00
Publicação
29/05/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2019, 00:00
Mero expediente
23/05/2019, 00:00
Petição
21/05/2019, 00:00
Petição
16/05/2019, 00:00
Petição
16/05/2019, 00:00
Publicação
26/04/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/04/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
17/04/2019, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
05/04/2019, 00:00
Petição
04/04/2019, 00:00
Expedição de Carta
19/03/2019, 00:00
Expedição de Carta
19/03/2019, 00:00
Publicação
14/03/2019, 00:00
Concluso para Despacho
12/03/2019, 00:00
Mero expediente
12/03/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2019, 00:00
Petição
26/02/2019, 00:00
Publicação
07/12/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2018, 00:00
Mero expediente
04/12/2018, 00:00
Petição
23/11/2018, 00:00
Petição
22/10/2018, 00:00
Publicação
04/10/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
02/10/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2018, 00:00
Petição
27/08/2018, 00:00
Mandado
17/08/2018, 00:00
Concluso para Despacho
09/08/2017, 00:00
Petição
24/07/2017, 00:00
Petição
30/06/2017, 00:00
Expedição de Mandado
06/06/2017, 00:00
Expedição de Mandado
06/06/2017, 00:00
Publicação
23/03/2017, 00:00
Expedição de Termo
21/03/2017, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
21/03/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2017, 00:00
Petição
07/12/2016, 00:00
Publicação
04/12/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/12/2016, 00:00
Mero expediente
30/11/2016, 00:00
Petição
24/11/2016, 00:00
Concluso para Despacho
30/08/2016, 00:00
Documento
20/07/2016, 00:00
Publicação
04/07/2016, 00:00
Audiência Designada
30/06/2016, 00:00
Mero expediente
30/06/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2016, 00:00
Documento
29/06/2016, 00:00
Petição
29/06/2016, 00:00
Documento
30/05/2016, 00:00
Audiência Designada
24/05/2016, 00:00
Publicação
29/04/2016, 00:00
Concluso para Despacho
29/04/2016, 00:00
Audiência Designada
26/04/2016, 00:00
Mero expediente
26/04/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2016, 00:00
Expedição de Certidão
06/04/2016, 00:00
Petição
26/01/2016, 00:00
Concluso para Despacho
26/01/2016, 00:00
Publicação
16/12/2015, 00:00
Publicação
11/12/2015, 00:00
Mero expediente
11/12/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/12/2015, 00:00
Petição
10/12/2015, 00:00
Concluso para Despacho
10/12/2015, 00:00
Documento
09/12/2015, 00:00
Mero expediente
04/12/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/12/2015, 00:00
Publicação
25/07/2015, 00:00
Concluso para Despacho
23/07/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2015, 00:00
Petição
22/07/2015, 00:00
Mero expediente
21/07/2015, 00:00
Petição
30/06/2015, 00:00
Petição
26/01/2015, 00:00
Concluso para Despacho
26/01/2015, 00:00
Documento
14/01/2015, 00:00
Documento
14/01/2015, 00:00
Documento
14/01/2015, 00:00
Expedição de documento
12/01/2015, 00:00
Expedição de Mandado
12/12/2014, 00:00
Expedição de Mandado
12/12/2014, 00:00
Expedição de Mandado
12/12/2014, 00:00
Publicação
28/11/2014, 00:00
Mero expediente
25/11/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/11/2014, 00:00
Concluso para Despacho
23/09/2014, 00:00
Petição
22/09/2014, 00:00
Publicação
03/09/2014, 00:00
Mero expediente
29/08/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2014, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
31/07/2014, 00:00
Concluso para Despacho
31/07/2014, 00:00
Documentos
Despacho
•
27/02/2026, 17:43
Despacho
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