Execução de Título Extrajudicial 0534887-47.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2014

Valor da Causa

R$ 207.977,83

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LUCI OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

SAJ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DOMINGOS LAVIGNE DE LEMOS FILHO

CPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROBERT DE ALMEIDA SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 06:21

Publicado Despacho em 22/03/2023.

09/05/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 05:39

Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de ROBERT DE ALMEIDA SANTANA em 11/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de DOMINGOS LAVIGNE DE LEMOS FILHO em 11/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de SAJ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.

13/04/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 04:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

25/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2026, 17:43

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 06:21

Publicado Despacho em 22/03/2023.

09/05/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 05:39

Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 17:43

Despacho

•12/11/2025, 13:03

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de ROBERT DE ALMEIDA SANTANA em 11/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de DOMINGOS LAVIGNE DE LEMOS FILHO em 11/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de SAJ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.

13/04/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 04:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

25/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2026, 17:43

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de ROBERT DE ALMEIDA SANTANA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de DOMINGOS LAVIGNE DE LEMOS FILHO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de SAJ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de DOMINGOS LAVIGNE DE LEMOS FILHO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de SAJ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de ROBERT DE ALMEIDA SANTANA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:13

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 14:03

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2025, 16:43

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 22:32

Decorrido prazo de DOMINGOS LAVIGNE DE LEMOS FILHO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de SAJ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de ROBERT DE ALMEIDA SANTANA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501885443

22/05/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 12:31

Publicado Despacho em 26/05/2025.

22/05/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 05:51

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:27

Expedição de intimação.

20/05/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 485265850

20/05/2025, 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2025, 09:24

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Luci Oliveira Santos Advogado: Wanderval Macedo Da Silva Junior (OAB:BA30432) Executado: Saj Empreendimentos Ltda - Epp Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Executado: Domingos Lavigne De Lemos Filho Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Executado: Robert De Almeida Santana Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Executado: Construtora E Incorporadora Espaco R2 Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0534887-47.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: LUCI OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA30432) EXECUTADO: SAJ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros (3) Advogado(s): WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR (OAB:BA9676), EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA (OAB:BA22148) DESPACHO Cumpra-se o despacho de ID 440814578: “Cumpra-se o despacho de ID 427186911: “...Cumpra-se o despacho de ID 307334112 (penhora on line)”. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 31 de julho de 2024. Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0534887-47.2014.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 21:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2024, 11:15

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:10

Decorrido prazo de ROBERT DE ALMEIDA SANTANA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:19

Decorrido prazo de DOMINGOS LAVIGNE DE LEMOS FILHO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:19

Decorrido prazo de SAJ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:19

Decorrido prazo de LUCI OLIVEIRA SANTOS em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:19

Publicado Despacho em 16/02/2024.

15/02/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 06:22

Concedida a gratuidade da justiça a LUCI OLIVEIRA SANTOS - CPF: 162.887.505-49 (EXEQUENTE).

16/01/2024, 21:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2024, 21:36

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:31

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 18:19

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2022, 00:00

Publicação

03/06/2022, 00:00

Petição

02/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2022, 00:00

Mero expediente

27/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2022, 00:00

Petição

03/12/2021, 00:00

Mero expediente

16/09/2021, 00:00

Petição

08/06/2021, 00:00

Publicação

03/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

31/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/12/2020, 00:00

Petição

07/12/2020, 00:00

Publicação

28/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2020, 00:00

Mero expediente

19/11/2020, 00:00

Petição

15/05/2020, 00:00

Expedição de documento

22/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2019, 00:00

Publicação

13/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2019, 00:00

Mero expediente

07/11/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/10/2019, 00:00

Publicação

28/08/2019, 00:00

Mero expediente

26/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/06/2019, 00:00

Concluso para Sentença

13/06/2019, 00:00

Petição

12/06/2019, 00:00

Publicação

29/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2019, 00:00

Mero expediente

23/05/2019, 00:00

Petição

21/05/2019, 00:00

Petição

16/05/2019, 00:00

Petição

16/05/2019, 00:00

Publicação

26/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/04/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/04/2019, 00:00

Petição

04/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

19/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

19/03/2019, 00:00

Publicação

14/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2019, 00:00

Mero expediente

12/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Publicação

07/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2018, 00:00

Mero expediente

04/12/2018, 00:00

Petição

23/11/2018, 00:00

Petição

22/10/2018, 00:00

Publicação

04/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2018, 00:00

Petição

27/08/2018, 00:00

Mandado

17/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2017, 00:00

Petição

24/07/2017, 00:00

Petição

30/06/2017, 00:00

Expedição de Mandado

06/06/2017, 00:00

Expedição de Mandado

06/06/2017, 00:00

Publicação

23/03/2017, 00:00

Expedição de Termo

21/03/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2017, 00:00

Petição

07/12/2016, 00:00

Publicação

04/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2016, 00:00

Mero expediente

30/11/2016, 00:00

Petição

24/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2016, 00:00

Documento

20/07/2016, 00:00

Publicação

04/07/2016, 00:00

Audiência Designada

30/06/2016, 00:00

Mero expediente

30/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/06/2016, 00:00

Documento

29/06/2016, 00:00

Petição

29/06/2016, 00:00

Documento

30/05/2016, 00:00

Audiência Designada

24/05/2016, 00:00

Publicação

29/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2016, 00:00

Audiência Designada

26/04/2016, 00:00

Mero expediente

26/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2016, 00:00

Expedição de Certidão

06/04/2016, 00:00

Petição

26/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2016, 00:00

Publicação

16/12/2015, 00:00

Publicação

11/12/2015, 00:00

Mero expediente

11/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2015, 00:00

Petição

10/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2015, 00:00

Documento

09/12/2015, 00:00

Mero expediente

04/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2015, 00:00

Publicação

25/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2015, 00:00

Petição

22/07/2015, 00:00

Mero expediente

21/07/2015, 00:00

Petição

30/06/2015, 00:00

Petição

26/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2015, 00:00

Documento

14/01/2015, 00:00

Documento

14/01/2015, 00:00

Documento

14/01/2015, 00:00

Expedição de documento

12/01/2015, 00:00

Expedição de Mandado

12/12/2014, 00:00

Expedição de Mandado

12/12/2014, 00:00

Expedição de Mandado

12/12/2014, 00:00

Publicação

28/11/2014, 00:00

Mero expediente

25/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2014, 00:00

Petição

22/09/2014, 00:00

Publicação

03/09/2014, 00:00

Mero expediente

29/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2014, 00:00

Despacho

•26/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:00

Despacho

•20/05/2025, 09:26

Despacho

•10/02/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 21:55

Despacho

•31/10/2024, 21:51

Despacho

•31/07/2024, 11:15

Despacho

•20/04/2024, 18:00

Despacho

•07/02/2024, 12:20

Despacho

•16/01/2024, 21:36

Despacho

•20/03/2023, 09:58

Despacho

•14/03/2023, 14:31

Despacho

•27/05/2022, 22:53

Todos os documentos(34)

Despacho

•27/02/2026, 17:43

Despacho

•12/11/2025, 13:03

Despacho

•26/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:00

Despacho

•20/05/2025, 09:26

Despacho

•10/02/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 21:55

Despacho

•31/10/2024, 21:51

Despacho

•31/07/2024, 11:15

Despacho

•20/04/2024, 18:00

Despacho

•07/02/2024, 12:20

Despacho

•16/01/2024, 21:36

Despacho

•20/03/2023, 09:58

Despacho

•14/03/2023, 14:31

Despacho

•27/05/2022, 22:53

Despacho

•16/09/2021, 09:48

Decisão

•31/05/2021, 17:43

Despacho

•19/11/2020, 09:21

Despacho

•07/11/2019, 17:15

Despacho

•26/08/2019, 10:41

Despacho

•23/05/2019, 17:06

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 17:06

Despacho

•12/03/2019, 10:17

Despacho

•04/12/2018, 10:35

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 12:38

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 09:30

Despacho

•30/11/2016, 12:14

Despacho

•30/06/2016, 16:51

Despacho

•26/04/2016, 15:01

Despacho

•11/12/2015, 11:39

Despacho

•04/12/2015, 17:47

Despacho

•21/07/2015, 09:40

Despacho

•25/11/2014, 12:07

Despacho

•29/08/2014, 10:00