Execução Fiscal 0805606-41.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0805606-41.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MANGABEIRA CONFECCOES EM GERAL LTDA em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de MANGABEIRA CONFECCOES EM GERAL LTDA em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 06:54

Publicado Despacho em 05/11/2024.

06/04/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 06:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:43

Expedição de despacho.

27/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:30

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mangabeira Confeccoes Em Geral Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0805606-41.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MANGABEIRA CONFECCOES EM GERAL LTDA Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0805606-41.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

06/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/11/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 17:55

Conclusos para decisão

01/11/2024, 14:16

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 17:57

Despacho

•27/08/2025, 17:57

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MANGABEIRA CONFECCOES EM GERAL LTDA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANGABEIRA CONFECCOES EM GERAL LTDA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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