Petição Cível 0501983-32.2017.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

CARMEN CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA

OAB/BA 52804·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ESTRELA DA SILVA

OAB/BA 50570·CPF·Representa: Autor

FABIO SANTOS DA PAIXAO

OAB/BA 73834·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

CARMEN CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA em 23/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DA PAIXAO em 23/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA em 23/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DA PAIXAO em 23/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de CARMEN CONCEICAO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de CARMEN CONCEICAO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:10

Publicado Sentença em 26/06/2024.

20/04/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA em 18/08/2023 23:59.

16/10/2025, 23:36

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 10:36

Baixa Definitiva

17/09/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:18

Decorrido prazo de CARMEN CONCEICAO DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:32

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA em 23/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DA PAIXAO em 23/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA em 23/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DA PAIXAO em 23/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de CARMEN CONCEICAO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 13:41

Sentença

•20/06/2024, 13:41

21/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de CARMEN CONCEICAO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:10

Publicado Sentença em 26/06/2024.

20/04/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA em 18/08/2023 23:59.

16/10/2025, 23:36

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 10:36

Baixa Definitiva

17/09/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:18

Decorrido prazo de CARMEN CONCEICAO DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Carmen Conceicao Dos Santos Advogado: Flavio Murilo Silveira Pereira (OAB:BA52804) Advogado: Fabio Santos Da Paixao (OAB:BA73834) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0501983-32.2017.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença

28/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/06/2024, 13:41

Julgado improcedente o pedido

20/06/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 14:52

Expedição de intimação.

05/03/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:24

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

24/01/2024, 03:21

Decorrido prazo de FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA em 28/08/2023 23:59.

08/09/2023, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 13:42

Expedição de intimação.

28/08/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 17:23

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2023, 15:57

Publicado Intimação em 03/08/2023.

06/08/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 17:20

Publicado Intimação em 03/08/2023.

05/08/2023, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 23:22

Publicado Intimação em 02/08/2023.

05/08/2023, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 14:15

Expedição de intimação.

01/08/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.

14/06/2023, 20:26

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 12:21

Expedição de intimação.

03/05/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:10

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 04:04

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Petição

09/02/2022, 00:00

Mero expediente

14/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2021, 00:00

Mero expediente

27/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2020, 00:00

Publicação

12/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2018, 00:00

Por decisão judicial

09/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2017, 00:00

Despacho

•05/03/2024, 13:24

Despacho

•23/08/2023, 17:23

Despacho

•01/08/2023, 14:15

Despacho

•19/04/2023, 15:10

Despacho

•14/08/2021, 14:59

Despacho

•27/11/2020, 08:34

Decisão

•09/07/2018, 17:09