Interdito Proibitório 8000078-80.2018.8.05.0010 - TJBA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Andaraí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de réplica

12/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de contra-razões

11/05/2026, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 10:07

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:06

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:16

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:20

Concedida a Medida Liminar

11/06/2025, 09:00

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de réplica

12/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de contra-razões

11/05/2026, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 10:07

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:06

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:16

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:20

Concedida a Medida Liminar

11/06/2025, 09:00

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:21

Juntada de ata da audiência

11/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de contestação

10/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:22

Juntada de certidão

11/03/2025, 13:32

Audiência JUSTIFICAÇÃO designada conduzida por 10/04/2025 13:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ, #Não preenchido#.

11/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:17

Juntada de certidão

04/12/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Da Conceicao Rodrigues Lima Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Sebastiana Caldas Da Rocha Porto Advogado: Carlos Augusto Lemos De Freitas (OAB:BA38337) Intimação: DESPACHO ORDINATÓRIO Em conformidade com o quanto estabelecido nos artigos 93, XIV, da CR/88 e 203, § 4°, do CPC e autorizado pelo Provimento CGJ — 10/2008 — modificado pelo 06/2016 — GSEC, no Art. 1°, combinado o PROVIMENTO 06/2016, atualizado pelo provimento 08/2023, bem como determinação da MMª Juíza de Direito através da Portaria nº 02/2023 pratiquei o ato processual abaixo: Proc. nº 800078-80.2018.8.05.0010 De ordem, do(a) M.M. Juiz(a) de Direito, Dra. GESSICA OLIVEIRA SANTOS, ficam as partes, seus Advogados/Defensores Públicos, INTIMADOS para Audiência de Justificação, a ser realizada no dia 14 de novembro 2024, às 10:00 horas, tendo em vista a modalidade hibrida, a parte(s) poderá (ao) optar pela forma presencial (no fórum) ou de forma virtual por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276 e nº 282/2020 do PJBA.(As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sendo no máximo 03). Link: https:// guest.lifesizecloud.com/13852774 Servindo o presente como mandado. Segue Informações/Orientações necessárias: 1 - Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/13852774 2 - Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop (No caso dos smartphones/Iphones pode-se baixar gratuitamente o aplicativo "Lifesize" (na play store ou apple store). O aplicativo é extremamente fácil de utilizar, bastando para tanto que após baixar o aplicativo o indivíduo insira o seu nome completo e no campo "extensão" insira a extensão da sala a ser utilizada é 13852774). Como acessar o Lifesize pelo COMPUTADOR: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf Como acessar o Lifesize pelo CELULAR OU TABLET: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Com o preparar-se para audiência: https://drive.google.com/file/d/1_orCG7f9gNrwYAVPCcjBYT4mq27Ti64t/view. Data e assinatura eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000078-80.2018.8.05.0010 Interdito Proibitório Jurisdição: Andaraí

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Da Conceicao Rodrigues Lima Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Sebastiana Caldas Da Rocha Porto Advogado: Carlos Augusto Lemos De Freitas (OAB:BA38337) Intimação: DESPACHO ORDINATÓRIO Em conformidade com o quanto estabelecido nos artigos 93, XIV, da CR/88 e 203, § 4°, do CPC e autorizado pelo Provimento CGJ — 10/2008 — modificado pelo 06/2016 — GSEC, no Art. 1°, combinado o PROVIMENTO 06/2016, atualizado pelo provimento 08/2023, bem como determinação da MMª Juíza de Direito através da Portaria nº 02/2023 pratiquei o ato processual abaixo: Proc. nº 800078-80.2018.8.05.0010 De ordem, do(a) M.M. Juiz(a) de Direito, Dra. GESSICA OLIVEIRA SANTOS, ficam as partes, seus Advogados/Defensores Públicos, INTIMADOS para Audiência de Justificação, a ser realizada no dia 14 de novembro 2024, às 10:00 horas, tendo em vista a modalidade hibrida, a parte(s) poderá (ao) optar pela forma presencial (no fórum) ou de forma virtual por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276 e nº 282/2020 do PJBA.(As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sendo no máximo 03). Link: https:// guest.lifesizecloud.com/13852774 Servindo o presente como mandado. Segue Informações/Orientações necessárias: 1 - Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/13852774 2 - Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop (No caso dos smartphones/Iphones pode-se baixar gratuitamente o aplicativo "Lifesize" (na play store ou apple store). O aplicativo é extremamente fácil de utilizar, bastando para tanto que após baixar o aplicativo o indivíduo insira o seu nome completo e no campo "extensão" insira a extensão da sala a ser utilizada é 13852774). Como acessar o Lifesize pelo COMPUTADOR: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf Como acessar o Lifesize pelo CELULAR OU TABLET: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Com o preparar-se para audiência: https://drive.google.com/file/d/1_orCG7f9gNrwYAVPCcjBYT4mq27Ti64t/view. Data e assinatura eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000078-80.2018.8.05.0010 Interdito Proibitório Jurisdição: Andaraí

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:27

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:03

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Da Conceicao Rodrigues Lima Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Sebastiana Caldas Da Rocha Porto Advogado: Carlos Augusto Lemos De Freitas (OAB:BA38337) Intimação: DESPACHO ORDINATÓRIO Em conformidade com o quanto estabelecido nos artigos 93, XIV, da CR/88 e 203, § 4°, do CPC e autorizado pelo Provimento CGJ — 10/2008 — modificado pelo 06/2016 — GSEC, no Art. 1°, combinado o PROVIMENTO 06/2016, atualizado pelo provimento 08/2023, bem como determinação da MMª Juíza de Direito através da Portaria nº 02/2023 pratiquei o ato processual abaixo: Proc. nº 800078-80.2018.8.05.0010 De ordem, do(a) M.M. Juiz(a) de Direito, Dra. GESSICA OLIVEIRA SANTOS, ficam as partes, seus Advogados/Defensores Públicos, INTIMADOS para Audiência de Justificação, a ser realizada no dia 14 de novembro 2024, às 10:00 horas, tendo em vista a modalidade hibrida, a parte(s) poderá (ao) optar pela forma presencial (no fórum) ou de forma virtual por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276 e nº 282/2020 do PJBA.(As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sendo no máximo 03). Link: https:// guest.lifesizecloud.com/13852774 Servindo o presente como mandado. Segue Informações/Orientações necessárias: 1 - Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/13852774 2 - Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop (No caso dos smartphones/Iphones pode-se baixar gratuitamente o aplicativo "Lifesize" (na play store ou apple store). O aplicativo é extremamente fácil de utilizar, bastando para tanto que após baixar o aplicativo o indivíduo insira o seu nome completo e no campo "extensão" insira a extensão da sala a ser utilizada é 13852774). Como acessar o Lifesize pelo COMPUTADOR: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf Como acessar o Lifesize pelo CELULAR OU TABLET: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Com o preparar-se para audiência: https://drive.google.com/file/d/1_orCG7f9gNrwYAVPCcjBYT4mq27Ti64t/view. Data e assinatura eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000078-80.2018.8.05.0010 Interdito Proibitório Jurisdição: Andaraí

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Da Conceicao Rodrigues Lima Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Sebastiana Caldas Da Rocha Porto Advogado: Carlos Augusto Lemos De Freitas (OAB:BA38337) Intimação: DESPACHO ORDINATÓRIO Em conformidade com o quanto estabelecido nos artigos 93, XIV, da CR/88 e 203, § 4°, do CPC e autorizado pelo Provimento CGJ — 10/2008 — modificado pelo 06/2016 — GSEC, no Art. 1°, combinado o PROVIMENTO 06/2016, atualizado pelo provimento 08/2023, bem como determinação da MMª Juíza de Direito através da Portaria nº 02/2023 pratiquei o ato processual abaixo: Proc. nº 800078-80.2018.8.05.0010 De ordem, do(a) M.M. Juiz(a) de Direito, Dra. GESSICA OLIVEIRA SANTOS, ficam as partes, seus Advogados/Defensores Públicos, INTIMADOS para Audiência de Justificação, a ser realizada no dia 14 de novembro 2024, às 10:00 horas, tendo em vista a modalidade hibrida, a parte(s) poderá (ao) optar pela forma presencial (no fórum) ou de forma virtual por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276 e nº 282/2020 do PJBA.(As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sendo no máximo 03). Link: https:// guest.lifesizecloud.com/13852774 Servindo o presente como mandado. Segue Informações/Orientações necessárias: 1 - Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/13852774 2 - Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop (No caso dos smartphones/Iphones pode-se baixar gratuitamente o aplicativo "Lifesize" (na play store ou apple store). O aplicativo é extremamente fácil de utilizar, bastando para tanto que após baixar o aplicativo o indivíduo insira o seu nome completo e no campo "extensão" insira a extensão da sala a ser utilizada é 13852774). Como acessar o Lifesize pelo COMPUTADOR: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf Como acessar o Lifesize pelo CELULAR OU TABLET: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Com o preparar-se para audiência: https://drive.google.com/file/d/1_orCG7f9gNrwYAVPCcjBYT4mq27Ti64t/view. Data e assinatura eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000078-80.2018.8.05.0010 Interdito Proibitório Jurisdição: Andaraí

06/11/2024, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 14/11/2024 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ, #Não preenchido#.

01/11/2024, 11:29

Juntada de certidão

01/11/2024, 11:28

Expedição de citação.

01/11/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:59

Expedição de citação.

23/10/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 09:30

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:11

Expedição de citação.

11/10/2024, 15:11

Audiência JUSTIFICAÇÃO designada conduzida por 24/10/2024 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ, #Não preenchido#.

11/10/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:17

Expedição de citação.

14/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:03

Conclusos para despacho

13/03/2023, 23:46

Expedição de citação.

13/03/2023, 23:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 17:30

Juntada de termo de audiência

22/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2022.

17/08/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 12:05

Publicado Despacho em 15/08/2022.

17/08/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 12:02

Audiência JUSTIFICAÇÃO designada para 22/09/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ.

10/08/2022, 10:57

Juntada de certidão

10/08/2022, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 10:53

Expedição de citação.

10/08/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 10:50

Juntada de Mandado

10/08/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:35

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2022, 14:00

Publicado Despacho em 08/05/2020.

14/05/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 16:55

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 12:53

Conclusos para decisão

09/04/2018, 12:53

Juntada de Petição de petição inicial

09/04/2018, 12:52

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 12:48

Decisão

•11/06/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:17

Despacho

•25/11/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:59

Despacho

•23/10/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:11

Despacho

•14/09/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 10:41

Despacho

•10/08/2022, 10:39

Despacho

•21/07/2022, 11:35

Despacho

•14/04/2020, 10:38