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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LIDER SEGURADORA

Terceiro

LIDER

Terceiro

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Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de parecer perito

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(30)