Execução Fiscal 8001197-54.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 2.658,29

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

IRENE SA DE SOUZA

Terceiro

IRENE SA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de IRENE SA DE SOUZA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:28

Publicado Despacho em 05/02/2026.

07/02/2026, 09:01

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de apelação

07/11/2025, 10:19

Decorrido prazo de IRENE SA DE SOUZA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:11

Decorrido prazo de IRENE SA DE SOUZA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:22

Publicado Sentença em 29/09/2025.

18/10/2025, 21:44

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 21:44

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:08

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:08

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:08

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de IRENE SA DE SOUZA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:28

Publicado Despacho em 05/02/2026.

07/02/2026, 09:01

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 16:23

Despacho

•03/02/2026, 16:23

03/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de apelação

07/11/2025, 10:19

Decorrido prazo de IRENE SA DE SOUZA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:11

Decorrido prazo de IRENE SA DE SOUZA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:22

Publicado Sentença em 29/09/2025.

18/10/2025, 21:44

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 21:44

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:08

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:08

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:08

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:08

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:08

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 08:32

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 19:36

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:36

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:18

Expedição de decisão.

02/04/2025, 13:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Irene Sa De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001197-54.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: IRENE SA DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8001197-54.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Em que pese o pedido requestado na petição retro, não se pode olvidar que a Fazenda Pública é a responsável por manter o cadastro imobiliário atualizado. Nessa esteira, não se pode transferir para o Judiciário a responsabilidade de procurar por executados que já faleceram, mudaram de imóvel, venderam imóvel, nunca possuíram imóvel, etc. – situações corriqueiras nas execuções fiscais. Se por um lado demanda muito trabalho e é dispendioso realizar uma atualização cadastral municipal/estadual; doutro lado, também é dispendioso e trabalhoso enviar oficios às expensas do Tribunal de Justiça que, como sabido, tem número reduzido de servidores e diversas outras matérias mais urgentes para dar andamento. Desse modo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o Município apresente o rol de herdeiros do Executado para o prosseguimento da ação, sob pena de extição. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 20:26

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:32

Juntada de certidão

06/03/2023, 10:05

Mandado devolvido Negativamente

24/02/2023, 00:35

Expedição de mandado.

24/01/2023, 15:12

Mandado devolvido Negativamente

08/04/2022, 02:51

Expedição de mandado.

07/04/2022, 13:25

Expedição de citação via #Não preenchido#.

24/07/2020, 14:13

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

24/07/2020, 14:13

Conclusos para decisão

18/11/2019, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 11:30

Conclusos para decisão

08/07/2019, 17:16

Audiência conciliação realizada para 18/06/2019 13:50.

18/06/2019, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2019, 15:02

Juntada de Petição de certidão

02/05/2019, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2019, 13:49

Expedição de intimação.

29/04/2019, 13:30

Expedição de citação.

29/04/2019, 13:30

Audiência conciliação designada para 18/06/2019 13:50.

27/04/2019, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 11:51

Conclusos para despacho

04/04/2019, 16:57

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 16:57

Sentença

•25/09/2025, 16:08

Sentença

•25/09/2025, 16:08

Sentença

•25/09/2025, 16:08

Despacho

•16/06/2025, 19:36

Decisão

•02/04/2025, 13:14

Decisão

•31/10/2024, 20:26

Decisão

•31/10/2024, 20:26

Despacho

•29/08/2019, 11:30

Despacho

•24/04/2019, 11:51