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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

PRIMITIVO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DANILO SOUZA RIBEIRO em 05/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(57)