Execução Fiscal 8001884-86.2020.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 636,36

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO -BA.

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA

OAB/BA 17138·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO -BA.

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

L. DOS SANTOS SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:50

Expedição de intimação.

28/04/2026, 11:50

Expedição de Carta.

28/04/2026, 11:43

Juntada de certidão

28/04/2026, 11:18

Expedição de decisão.

23/04/2026, 11:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de L. DOS SANTOS SILVA - ME em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:57

Publicado Decisão em 05/11/2024.

03/04/2026, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 16:49

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 23/09/2025 23:59.

02/10/2025, 08:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

04/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:45

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:50

Expedição de intimação.

28/04/2026, 11:50

Expedição de Carta.

28/04/2026, 11:43

Juntada de certidão

28/04/2026, 11:18

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 11:50

Sentença

•23/04/2026, 11:40

Expedição de decisão.

23/04/2026, 11:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de L. DOS SANTOS SILVA - ME em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:57

Publicado Decisão em 05/11/2024.

03/04/2026, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 16:49

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 23/09/2025 23:59.

02/10/2025, 08:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

04/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:45

Expedição de decisão.

23/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: L. Dos Santos Silva - Me Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001884-86.2020.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: L. DOS SANTOS SILVA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8001884-86.2020.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

06/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 12:43

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/05/2024, 11:38

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:38

Expedição de intimação.

23/01/2024, 11:23

Juntada de informação

23/01/2024, 11:22

Expedição de intimação.

09/01/2024, 14:27

Expedição de Carta precatória.

09/01/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 12:28

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 12:36

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:09

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/07/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 12/07/2021 23:59.

14/07/2021, 05:50

Expedição de intimação.

13/05/2021, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2021, 17:11

Juntada de Petição de certidão

08/04/2021, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 10:07

Expedição de citação.

01/03/2021, 19:41

Expedição de intimação.

01/03/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 20:30

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 16:14

Conclusos para decisão

11/12/2020, 16:14

Decisão

•23/04/2025, 12:56

Decisão

•06/11/2024, 13:45

Decisão

•01/11/2024, 12:43

Decisão

•01/11/2024, 12:43

Decisão

•01/11/2024, 12:43

Despacho

•19/07/2023, 12:28

Despacho

•09/03/2023, 12:36

Despacho

•18/02/2021, 20:30