Execução Fiscal 8002918-90.2019.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 31.129,63

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SALUS ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SALUS ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:06

Decorrido prazo de SALUS ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 13:30

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 13:30

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2025, 16:24

Expedição de intimação.

03/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 16:24

Juntada de outros documentos

03/12/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 22:55

Expedição de intimação.

19/09/2025, 15:06

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de SALUS ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:06

Decorrido prazo de SALUS ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:24

16/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 13:30

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 13:30

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2025, 16:24

Expedição de intimação.

03/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 16:24

Juntada de outros documentos

03/12/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 22:55

Expedição de intimação.

19/09/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 471893799

22/05/2025, 15:00

Expedição de ato ordinatório.

22/05/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 18:46

Decorrido prazo de SALUS ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:50

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

20/11/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

20/11/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002918-90.2019.8.05.0022. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Salus Alimentos Ltda - Epp Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 8002918-90.2019.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: SALUS ALIMENTOS LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores - SISBAJUD - no ID 469117445. BARREIRAS/BA, 1 de novembro de 2024. ISABELLA TONHA REIS BRANDAO Técnico(a) do Judiciário Autorizado(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8002918-90.2019.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

06/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:26

Desentranhado o documento

01/11/2024, 16:26

Juntada de certidão

15/10/2024, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:32

Expedição de despacho.

17/07/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:51

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2022, 15:09

Conclusos para decisão

20/07/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 11:14

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 07:04

Expedição de intimação.

19/06/2021, 10:33

Decorrido prazo de SALUS ALIMENTOS LTDA - EPP em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 09:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/12/2019, 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2019, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2019, 17:15

Expedição de citação.

14/11/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 17:29

Conclusos para decisão

23/08/2019, 10:01

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 10:01

Despacho

•19/09/2025, 15:06

Despacho

•22/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:28

Despacho

•17/07/2024, 10:22

Despacho

•20/05/2024, 16:51

Despacho

•04/03/2022, 15:09

Despacho

•02/09/2019, 17:29