Monitória 8003227-34.2024.8.05.0088 - TJBA

Monitória 8003227-34.2024.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Pedro Henrique Costa De Azevedo Teixeira Advogado: Diego Felipe De Figueiredo E Silva (OAB:BA31571) Reu: Propiscina Comercio E Representacoes Ltda - Me Reu: Ld Comercio De Calcados Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: MONITÓRIA n. 8003227-34.2024.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI AUTOR: PEDRO HENRIQUE COSTA DE AZEVEDO TEIXEIRA Advogado(s): DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA registrado(a) civilmente como DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA (OAB:BA31571) REU: PROPISCINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8003227-34.2024.8.05.0088 Monitória Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a efetiva necessidade dos benefícios da justiça gratuita, juntando aos autos 03 (três) contracheques/holerites atualizados, 02 (duas) últimas declarações de IRPF, extratos atuais abrangendo o interregno dos últimos 30 (trinta) dias de seus relacionamentos bancários e eventuais despesas, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88. A natureza da ação ajuizada e o valor da dívida, aliado ao fato do autor ser sócio administrador de pessoa jurídica e manter emprego/cargo público (consulta Sniper em anexo), infirmam a miserabilidade jurídica declarada. Ou, recolha as custas de acordo com o valor corrigido da causa, juntando a guia de comprovação aos autos. Ressalte-se que sua inércia acarretará no cancelamento na distribuição se não recolhidas as custas correspondentes (art. 290 do CPC), acaso não logre êxito em comprovar a condição de hipossuficiência Atribuo ao ato força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA/PRECATÓRIA, para os fins necessários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. GUANAMBI - BA, datado pelo sistema. EDSON NASCIMENTO CAMPOS Juiz de Direito em Substituição

06/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA em 09/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Sentença.

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA em 05/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(22)