Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004012-44.2024.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.867,30

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cruz das Almas

Partes do Processo

JORGE BATISTA FILHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MARQUES PINHEIRO

OAB/DF 62517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

JORGE BATISTA FILHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:02

Decorrido prazo de JORGE BATISTA FILHO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de JORGE BATISTA FILHO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/04/2026, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 19:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.

23/03/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 18:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:19

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:02

Decorrido prazo de JORGE BATISTA FILHO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de JORGE BATISTA FILHO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Documentos

RPV

•23/04/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:04

23/04/2026, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 19:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.

23/03/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 18:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:20

Juntada de certidão

11/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de JORGE BATISTA FILHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:17

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 14:30

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 13:40

Expedição de intimação.

11/12/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 17:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 13:38

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:37

Decorrido prazo de JORGE BATISTA FILHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:15

Publicado Despacho em 30/09/2025.

01/10/2025, 18:52

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

01/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

06/08/2025, 01:13

Expedição de intimação.

18/07/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 11:30

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2025, 16:58

Juntada de certidão

17/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/07/2025, 10:40

Expedição de intimação.

17/06/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496676254

23/05/2025, 21:52

Expedição de intimação.

23/05/2025, 21:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2025, 21:52

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:29

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 09:14

Juntada de certidão

24/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 16:11

Expedição de intimação.

16/04/2025, 17:15

Julgado procedente em parte o pedido

16/04/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2025, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

07/01/2025, 08:07

Juntada de Petição de réplica

19/11/2024, 10:33

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

13/11/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jorge Batista Filho Advogado: Andre Marques Pinheiro (OAB:DF62517) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004012-44.2024.8.05.0072 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS REQUERENTE: JORGE BATISTA FILHO Advogado(s): ANDRE MARQUES PINHEIRO (OAB:DF62517) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com Provimento Conjunto CGJ/CCI 06/2016, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, sob pena de preclusão. Cruz das Almas-BA, data da assinatura eletrônica. Tiago Ferreira Gois Diretor de Secretaria de Vara PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS ATO ORDINATÓRIO 8004012-44.2024.8.05.0072 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cruz Das Almas

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:34

Expedição de citação.

22/10/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:20

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:39

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:20

Sentença

•09/12/2025, 17:35

Despacho

•26/09/2025, 12:51

Despacho

•18/07/2025, 11:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/07/2025, 10:40

Sentença

•23/05/2025, 21:52

Sentença

•16/04/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:34

Despacho

•22/10/2024, 15:20